A deputada federal reeleita Geovania de Sá (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 10935/2018. O PL altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e estende até 18 anos a necessidade de autorização de um dos pais ou responsáveis para o menor viajar desacompanhado.
A parlamentar lembra que, atualmente, esta exigência é aplicada até os 12 anos. “E quando um menor acima de 12 anos viaja sozinho fica vulnerável ao tráfico de pessoas para trabalho ilegal, abuso e exploração sexual”, alerta a deputada, acrescentando que a alteração proposta amplia a proteção destes indivíduos e dificulta a ocorrência desses crimes.
O desaparecimento de crianças e adolescentes no mundo, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), cresce 10% ao ano e o Brasil é rota e fonte do tráfico de menores. Registra cerca de 50 mil casos de desaparecimento anualmente.
No entanto, a autorização judicial, pelo que propõe o projeto de lei, não será necessária quando a criança ou adolescente estiver acompanhada dos pais, de parente até o terceiro grau ou de pessoa maior, com autorização de um dos pais ou responsáveis por meio de documento com firma reconhecida.
O líder tucano na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), é coautor da proposta.
*Da assessoria da parlamentar