A deputada Bruna Furlan (SP) considera fundamental para um novo ciclo de desenvolvimento nacional a criação de fundos patrimoniais para estimular doações privadas a projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
Esse é exatamente o objetivo da Medida Provisória (MP) 851/2018. A deputada é relatora da proposta, que foi inspirada em projeto de lei de autoria dela (PL 4.643/2012), que também prevê a criação de fundos patrimoniais.
Combinada com a MP 850/2018, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), um dos intuitos da MP 851 é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do país.
A comissão mista que vai proferir parecer à MP se reuniu pela primeira vez na semana passada, quando elegeu o senador Pedro Chaves (PRB-MS) como presidente, e o deputado Alex Canziani (PTB-PR), como vice-presidente. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho apresentado por Bruna Furlan, que prevê a realização de audiências públicas nestas terça-feira (13) e quarta-feira (14). A apresentação do relatório da deputada está prevista para o dia 21 de novembro.
Bruna destaca que os fundos patrimoniais são instrumentos de captação e gestão de recursos, adotados com sucesso pelas principais nações desenvolvidas. Nos Estados Unidos, Canadá e países europeus, eles são responsáveis por alavancar a atuação das instituições dedicadas à pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura. Muitas das principais universidades, centros de pesquisa, bibliotecas e museus internacionais são sustentados por instrumentos dessa natureza.
Os fundos patrimoniais brasileiros terão a capacidade de arrecadar, gerir e destinar doações privadas de pessoas físicas e jurídicas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público.
Bruna afirma que essa nova legislação cria instrumentos ágeis e eficientes, que irão permitir o estabelecimento de parcerias produtivas entre instituições públicas e o setor privado. “O marco regulatório dos Fundos Patrimoniais estimulará também o crescimento da cultura filantrópica no Brasil”, garante a deputada.
Dentre os diversos ramos de atividade que poderão ser beneficiados, a tucana destaca as áreas da tecnologia e da cultura. “Estamos diante da 4ª revolução industrial e precisamos, mais do que nunca, aprimorar a competitividade de nossa economia, agregando valor e conhecimento a tudo aquilo que produzimos. Do mesmo modo, precisamos fortalecer nossas instituições culturais. Os Fundos Patrimoniais poderão contribuir de modo decisivo para esse esforço, sobretudo nas áreas de patrimônio, bibliotecas, orquestras, ballets e museus”, reforça.
Na avaliação da deputada, a tragédia no Museu Nacional deve servir de alerta para a urgência de instituir no país os fundos patrimoniais. Como lembrou Bruna, o financiamento das instituições públicas brasileiras tem enfrentado dificuldades nos últimos anos e, com a aprovação da MP 851, o país terá alternativas viáveis para a captação de recursos privados, sem retirar o papel do Poder Público.
“O texto proposto cria incentivos para a prática de doações, por meio do estabelecimento de um marco regulatório específico, que garantirá a boa gestão dos recursos doados”, garante Bruna.
Confira as próximas reuniões da comissão especial que analisa a MP 851/2018:
TERÇA – 13/11
Reunião da Comissão Mista da MP 851 – Fundos Patrimoniais.
Local: Plenário 02 – Ala Senador Nilo Coelho – às 14h00
QUARTA – 14/11
Reunião da Comissão Mista da MP 851 – Fundos Patrimoniais.
Local: Plenário 06 – Ala Senador Nilo Coelho – às 09h00
Reunião da Comissão Mista da MP 851 – Fundos Patrimoniais.
Local: Plenário 02 – Ala Senador Nilo Coelho – às 14h30
*Do PSDB na Câmara