A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou projeto de lei que estabelece a gratuidade da segunda via da carteira de identidade após 10 anos da emissão da antiga.
A jovem parlamentar explica que, por mais que a legislação atual indique que o RG não tenha prazo de validade, alguns órgãos passaram a exigir documento com até 10 anos de uso para combater possíveis fraudes. Segundo ela, isso tem levado muitas pessoas, principalmente idosos, aos postos de identificação estaduais para renovar o RG.
“Para fazer a ‘prova de vida’ no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG”, explicou.
Mariana disse que, além de auxiliar a atualização dos dados e identificação dos cidadãos e modernizar a administração pública, a proposição isenta o pagamento da taxa de segunda via mediante a apresentação do documento anterior.
*Do PSDB na Câmara