Projeto de Lei apresentado nessa quarta-feira (17) pela deputada Mariana Carvalho (RO) dispõe da isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH.
Segundo a tucana, a validade da CNH coincide com a do exame médico, o que não implicaria fazer novos exames dentro do período pré-determinado. Ela explica que o exame tem validade de cinco anos para condutores com menos de 65 anos. A partir daí, o documento vale por três anos.
A jovem parlamentar diz que a intenção é ajudar quem deseja adicionar uma nova categoria na carteira de motorista, ou ainda realizar a permissão para exercer atividade remunerada. “A ideia é que dentro do prazo de validade, ainda permaneçam os mesmos exames e que isso não prejudique ainda mais a população com custos onerosos e exagerados”, disse.
Mariana, que também é médica, explicou que a intenção do exame é avaliar se o candidato tem condições de saúde para conduzir um veículo. “Nesta avaliação são analisadas a capacidade visual, força muscular, coordenação motora, pressão arterial e outros pontos que o perito julgar necessários. Após esta avaliação o candidato pode ser considerado apto, apto com restrição (por exemplo, obrigatório o uso de lentes), inapto temporário ou inapto (caso tenha alguma patologia que contraindique definitivamente a dirigir) ”, escreveu.
*Do PSDB na Câmara