Ao completar 12 anos nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha representa um marco no combate à violência contra a mulher. Criada em 2006, a legislação é uma conquista para as mulheres brasileiras, que podem receber maior proteção quando acontece violência provocada pelo companheiro e também dentro de casa. Apesar das diversas vidas salvas graças à lei, as altas taxas de feminicídio no Brasil apontam para a dificuldade do combate à violência contra a mulher e para a necessidade de cumprimento efetivo da legislação.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. São 13 mulheres assassinadas por dia, uma a cada duas horas. Em 2017, foram computados 4.473 homicídios dolosos de mulheres, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Os números deixam claro que o caminho ainda é longo para combater esse grave problema.
A presidente do PSDB-Mulher, Yeda Crusius (RS), destacou a importância e necessidade da legislação, além das conquistas alcançadas durante esses 12 anos em prol da vida das mulheres, como a existência de delegacias da mulher, varas específicas e promoção de ações voltadas aos violentadores.
“É uma lei que abarca responsabilidades e ações de todos os níveis de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela tipifica determinados crimes que não eram considerados crimes, exige ações do executivo para atacar esse que é um problema da sociedade. Desde então, as questões ligadas à violência contra a mulher passaram a ser um tema da mídia e passou-se a abrir para além da porta de casa a questão dessa violência”, avaliou.
A tucana alertou para o crescimento dos casos de violência contra as mulheres, muitas resultando em morte. Segundo ela, é preciso avançar muito na proteção e prevenção desses crimes.
“Estamos vivendo uma epidemia. Temos muito para evoluir, tanto na concepção do que é esse tipo de violência quanto na prevenção e na penalização, além da conscientização, da geração de estatísticas, de políticas específicas em relação a isso. Não há um sentido de punição e a impunidade é um dos maiores fatores para o crescimento da violência”, explicou.
Segundo a reportagem, os dados de 2017 mostram um aumento de 6,5% em relação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios (sendo 812 feminicídios). Isso sem contar o fato de alguns estados ainda não terem fechado os dados do ano passado, o que pode aumentar ainda mais a estatística.
Em 2018, os números só crescem. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), foram registradas apenas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte.
Lei do feminicídio
Em 2015, foi sancionada a lei do feminicídio, que introduziu no Código Penal uma qualificadora para o crime de homicídio, incluída no processo quando é observado que o assassinato aconteceu em circunstância da vítima ser mulher. É prevista uma pena de 12 a 30 anos. A validade desse recurso jurídico foi possível principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha.
A presidente do PSDB-Mulher de Pernambuco e candidata a deputada estadual, Terezinha Nunes, chamou atenção para a importância das denúncias. Segundo ela, é fundamental que a vítima delate o agressor. “Hoje é um dia de conscientização e, sobretudo, alerta às mulheres que são vítimas de violência doméstica a denunciarem o agressor”, afirmou.