O deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) ressaltou a necessidade de apoio às mães que cuidam em tempo integral de filhos com deficiência grave. O tucano é autor do projeto de lei 1764/15, que estende a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com elevado grau de incapacidade e dependência.
O PL altera a Lei da Assistência Social e assegura abono especial no valor de um salário mínimo ao mês para a mulher que se dedique ao auxílio permanente de pessoa com deficiência. O objetivo é garantir a proteção de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.
Segundo o tucano, a legislação atual determina o pagamento do BPC para pessoa com deficiência que não possua meios de prover a própria subsistência. A proposta de Lippi acrescenta o pagamento de um salário mínimo em forma de abono às mães.
Ele aponta que a necessidade de cuidados com o filho com deficiência impossibilita a mãe de trabalhar e gerar renda para a família. “Milhares de mães brasileiras nesta situação se dedicam completamente aos filhos. Esperamos que haja uma agilidade nesta Casa para a aprovação desta matéria. Que possamos melhorar um pouco a vida dessas famílias”, apontou.
Lippi argumenta que a proposição tem caráter humanitário, justo e necessários para as mães. “Para essas famílias o nosso objetivo é contribuir com um salário a mais. A família já tem que gastar com fraldas, transporte, medicamentos, pela necessidade especial dessas crianças”, disse.
O parlamentar ainda argumenta que a proposta vai ao encontro dos princípios contidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
*Do PSDB na Câmara do Deputados