Presidida pela deputada Mara Gabrilli (SP), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (23) a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas. A audiência será realizada no plenário 13, após a reunião ordinária da comissão, prevista para as 14 horas.
A Lei 10.891/04 determina que, a partir de 16 anos, os atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas beneficiários de Bolsa-Atleta, de valor igual ou superior a um salário mínimo, sejam filiados ao Regime Geral de Previdência Social como contribuintes individuais.
O Ministério do Esporte é o responsável por recolher a contribuição previdenciária, durante o período de fruição da Bolsa-Atleta, descontando-a do valor pago aos atletas.
“Apesar dessas determinações, o Ministério do Esporte não efetuou os referidos recolhimentos, o que gerou um passivo previdenciário, cuja origem não se deu por negligência dos atletas”, explica Mara Gabrilli, que propôs a audiência.
Uma das soluções para esse passivo seria a anistia dessas dívidas, proposta que, segundo a parlamentar, enfrenta resistência no Ministério da Fazenda.
Mara Gabrilli também quer discutir a possibilidade ou não de o atleta paraolímpico beneficiário do Bolsa-Atleta continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada e a pensão por invalidez. “Antes de 2015 essa cumulatividade não vinha sendo questionada. Urge esclarecer se há de fato conflito e, nesse caso, qual seria a justificação jurídica para a impossibilidade da cumulatividade desses benefícios”, afirma a deputada.
*Da Agência Câmara de Notícias, com alterações