Presidida pela deputada Bruna Furlan (SP), a Comissão Especial do PL 4.060/12 promove nesta terça-feira (22), em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, um seminário sobre proteção de dados pessoais. O evento será das 9h às 18h no plenário 2 da Câmara.
A tucana participará da mesa de abertura do seminário, às 9h, que terá como convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, e o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes.
Desde 2016, Bruna Furlan tem promovido na comissão debates sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Recentemente, a deputada questionou o impacto do uso e da coleta de dados pessoais de brasileiros pela empresa Cambridge Analytics por meio do Facebook. O debate ganhou destaque na imprensa internacional após o vazamento de dados de 87 milhões de pessoas pela empresa de consultoria.
Na ocasião, a parlamentar alertou que mais de 440 mil brasileiros tiveram dados violados no episódio do Facebook. “A preocupação com a proteção de dados pessoais está associada à noção do direito à privacidade, um elemento da dignidade humana”, ressaltou.
DEBATES
A partir das 10h, os participantes debaterão a abordagem regulatória para o tratamento de dados pessoais. No painel das 14h, o foco será o uso de dados pessoais como instrumento de campanha eleitoral e a persuasão da opinião pública. O tratamento das fake news, tema em discussão no mundo todo, será tratado a partir das 16h.
*Do PSDB na Câmara