A presidente do PSDB Mulher de Pernambuco, deputada estadual Terezinha Nunes, apresentou nesta quarta-feira (4/4) um projeto de lei que prevê uma maior participação das mulheres em cargos de direção e de chefia na administração pública estadual. O PL 1903 recebeu o apoio de toda a bancada feminina na Assembleia Legislativa formada por seis deputadas além da tucana.
Pelo projeto de Terezinha, o aumento da presença das mulheres nesses postos de comando deve ocorrer de forma escalonada. Para 2019, o projeto prevê uma reserva mínima de 30%, passando para 40% em 2023 e 50% em 2027. A obrigatoriedade valeria para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da administração indireta.
A tucana esclareceu que a matéria não resultará em impacto financeiro para os cofres públicos já que não propõe criação de cargos. “Apenas buscamos que se reconheça o direito das mulheres de ocupar esses espaços de poder”, esclareceu.
A parlamentar citou como exemplo o judiciário pernambucano. “Apenas 35% dos juízes hoje são mulheres. Na composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) há apenas uma mulher entre os 52 desembargadores. A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público (MPPE) também são dirigidos por homens”, relatou.
*Da assessoria de comunicação do PSDB-PE