A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) será a presidente da Comissão Mista (composta por senadores e deputados) que analisa a Medida Provisória 790 – que altera 23 pontos do Código de Mineração editado em 1967. O relator da MP será o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A medida provisória propõe transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência. Criar uma outra agência para Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) e ainda altera o Código de Mineração.
Geovânia de Sá usou as redes sociais para destacar a responsabilidade de conduzir o processo. “O trabalho exige grande responsabilidade e adianto que vamos buscar o equilíbrio entre a expansão econômica e a preservação ambiental”, disse.
Em seguida, a tucana acrescentou que: “A MP 790 faz parte de um conjunto de três propostas do governo federal para reestruturar a exploração mineral no Brasil”.
A discussão sobre a MP 790 ocorre no momento em que há a polêmica do decreto que extinguiu área de 46.450 km² na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.
Na semana passada, o governo editou o decreto, já na última segunda-feira (28) recuou e retirou trechos do texto. A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a reserva.
A decisão liminar (urgente e provisória) é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para suspender a liminar. O processo foi movido por um cidadão comum.
*Com informações das redes sociais da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), da Folha de S. Paulo e G1.