A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE) foi eleita nesta segunda-feira (21) relatora da Comissão Especial – instalada hoje na Assembleia Legislativa – que avaliará a situação dos estágios curriculares e extracurriculares de estudantes do Ensino Superior em Pernambuco.
Após audiência pública solicitada pela tucana, realizada no âmbito da Comissão de Educação em março deste ano, verificou-se “que há obstáculos a serem superados no que se refere ao entendimento do Ministério Público do que, de fato, configuraria um estágio”, explicou Terezinha.
Preside a comissão a deputada Teresa Leitão (PE) que tem como vice o deputado Sílvio Costa Filho (PRB). A comissão visa garantir o cumprimento da legislação e a existência de oportunidades de estágio prevista na lei federal 11.788 que diz o seguinte: “Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação”.