Em recente relatório de auditoria sobre as principais obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) constata que nove entre 11 obras de rodovias concluídas apresentam problemas estruturais. Os defeitos nesses trechos recém-construídos surgiram, em média, sete meses depois de as obras terem sido finalizadas.
As 11 rodovias selecionadas pelo Tribunal de Contas da União estão localizadas em oito estados da Federação e custaram R$ 741,3 milhões. Para corrigir estes problemas estruturais surgidos precocemente, o DNIT precisará gastar mais R$ 159 milhões, ou seja, o equivalente a 21,4% do valor das obras, conforme a estimativa do TCU.
Diante da gravidade da situação detectada, os ministros do TCU determinaram que o DNIT apresentasse um estudo com “parâmetros mínimos de aceitabilidade de obras rodoviárias de construção, adequação e restauração”. O órgão também deverá apurar a responsabilidade das empreiteiras contratadas, “diante dos serviços mal executados”.
Como órgão auxiliar da Câmara dos Deputados, o TCU cumpre com isenção e probidade sua missão ao cobrar punições às empreiteiras com base na Lei de Licitação – Lei 8.666, de 1993, e, recomenda que o DNIT exija a “reparação das falhas construtivas”, nos 408 quilômetros de trechos com problemas estruturais.
A auditoria promovida pelo TCU também fez uma avaliação funcional, que levou em conta o conforto e a segurança das estradas. Neste caso, foram detectados problemas em cinco das 11 rodovias analisadas, num total de 83 quilômetros com defeitos funcionais.
Os gravíssimos problemas nas estradas brasileiras tais como: buracos, sinalização inexistente ou deficiente, falta de segurança e deficiência no atendimento ao usuário, são fatores que colocam em risco, a integridade de caminhões, ônibus e automóveis e as vidas de seus condutores, passageiros e de todos aqueles que de alguma forma utilizam as rodovias.
As principais estatísticas nacionais disponíveis atualmente sobre óbitos e internações de vítimas de acidentes do trânsito são as divulgadas pelo Ministério da Saúde. Os dados mais recentes revelam: 42.800 óbitos em 2010 e 174.000 feridos internados em 2011. A terrível constatação de mais de 40 mil óbitos por ano nas rodovias é uma vergonha nacional que precisa ser enfrentada pelo poder público, de todas as formas.
Os gravíssimos acidentes ocorridos em nossas estradas, não podem ser
imputados apenas à imprudência, ao cansaço, ao consumo de álcool e drogas, ou, excesso de velocidade. O acidente em estradas pode até ocorrer em virtude da irresponsabilidade do condutor do veículo, mas as condições das rodovias são determinantes na ocorrência de desastres.
Lamentavelmente, o denominado “custo Brasil”, conhecido e incorporado na composição de preços de nossas commodities, que chegam a ser 30% mais caras em virtude da péssima malha viária nacional, tem na infraestrutura do país um freio que dificulta a geração de riqueza e o seu desenvolvimento. O governo está longe de cumprir as 46 promessas de campanha, e na infraestrutura não avançou sequer 20% na eliminação dos gargalos que dificultam o crescimento da economia.
Na logística, a situação também está aquém do esperado. Apesar das promessas de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) eliminaria os gargalos que limitam o crescimento, o governo reconhece que o ritmo da execução das obras logísticas foi baixo. Diante da dificuldade do poder público para tocar obras, as grandes medidas para o setor acabaram sendo os anúncios de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos à iniciativa privada.
Deputada federal (PSDB-RJ)