A crise do Estado brasileiro tem proporções inauditas. Fruto de uma conduta irresponsável que irradiou desde Brasília e se espraiou pelo país afora, a situação de estados e municípios é falimentar, a exemplo do que ocorre com o governo central. Só medidas incisivas terão o condão de remediar o quadro atual, de absoluta penúria nos quatro cantos do país.
Documento divulgado ontem pelo Tesouro Nacional traça uma criteriosa radiografia das finanças de estados e municípios brasileiros. Só com previdência, as unidades da federação tiveram custo de R$ 77 bilhões no ano passado. Isso equivale a R$ 18 bilhões a mais, ou 30%, do que o anteriormente informado pelos governadores. Também representa alta de 58% desde 2012, segundo O Globo.
Apenas na passagem de 2014 para 2015, as despesas com inativos aumentaram 16% acima da inflação nos estados – nos municípios, foi bem menos, 1,2%. Um quarto das despesas com pessoal dos estados é gasta com sua folha de aposentados e pensionistas.
As despesas com pessoal cresceram quase 12% acima da inflação entre 2012 e 2015, enquanto investimentos e inversões tiveram queda real acima de 30% no mesmo período. Para um período maior, desde 2009, a mediana do aumento real dos gastos estaduais com funcionários foi de quase 40%. Ou seja, para pagar a folha das corporações, os estados foram obrigados a reduzir obras e ações destinadas a melhorar a vida de todas as pessoas.
Pelo menos oito estados já estouram os limites de gastos com pessoal de acordo com critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que os restringem a 60% da receita corrente líquida. Como a criatividade é regra nesta área, a situação real tende a ser bem pior, pois um monte de despesas e benefícios pagos a terceirizados, funcionários, aposentados e pensionistas acabam sendo escamoteadas e não entrando nas contas.
Esta constatação amplifica a necessidade de haver regras mais rígidas de contabilização destas despesas, como foi tentado pelo governo federal em agosto, mas bloqueado pelo interesse das corporações de servidores públicos.
Nesta penúria, metade dos estados não tem condição de tomar empréstimos para tocar novos investimentos. Nos anos de maior irresponsabilidade fiscal, em que o Tesouro foi comandado pela contabilidade criativa petista, os governos em pior situação de crédito obtiveram mais aval da União em operações financeiras. Pioraram sua condição, portanto. O dinheiro foi desperdiçado com mais gastos de pessoal e não com investimentos.
O estudo do Tesouro reforça a necessidade de uma reforma profunda na estrutura dos estados e municípios brasileiros, assim como do governo central. Deixa claríssimo, de uma vez por todas, que não é possível continuar cedendo à pressão das corporações em luta renhida pela manutenção de seus benefícios. Não é sem razão que a sociedade está deixando claro que não aguenta continuar pagando por um setor público gordo e flácido que presta serviços, em geral, de má qualidade. A conta quem paga é a maioria, silenciosa, machucada pelas injustiças, espoliada pelos privilégios e que já conta, na crise profunda que vivemos, com um imenso exército de desempregados. Tem que mudar. Do jeito que está, o Brasil vai quebrar!