A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) parecer à proposta do Novo Ajuste Fiscal (PEC 241/2016) com emenda do deputado Pedro Cunha Lima (PB). O tucano sugeriu que as despesas e aplicações para educação e saúde fossem corrigidas não apenas pela inflação, mas também pelo PIB, caso seja positivo.
“Isso significa que os investimentos para a saúde e educação poderão ter aumento de acordo com o crescimento econômico do país. Fizemos essa emenda à PEC para que essas duas áreas prioritárias tenham garantias que receberão investimentos também de forma prioritária, acompanhando a melhoria da nossa economia”, ressaltou.
O parecer foi aprovado pela comissão especial que analisa a proposta do Ajuste Fiscal, que prevê um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos. O relator da PEC 241/16, deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS), acatou cinco das 22 emendas apresentadas pelos deputados, entre elas a emenda do deputado Pedro Cunha Lima.
O relator decidiu ainda adotar o ano de 2017 como base de cálculo para as aplicações mínimas em saúde e educação, o que trará uma incidência de 15% da receita corrente líquida do ano de 2017, e, a partir de então, a correção pelo IPCA. Assim, saúde e educação terão a oportunidade de ampliar a sua base de cálculo.
A PEC 241/2016 foi criada pela equipe econômica do governo Michel Temer com o objetivo de controlar a despesa pública da União pelos próximos 20 anos e tramita sob forte debate no Congresso. A previsão do presidente da Câmara Rodrigo Maia, é que a votação da proposta ocorra até a próxima segunda-feira (10).
* Do portal do PSDB na Câmara