Brasília (DF) – Os quatro países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – decidiram, nesta terça-feira (13), conduzir de forma conjunta a presidência do bloco, o que impede a Venezuela de assumir o posto temporariamente. O país do presidente Nicolás Maduro poderá ainda ser suspenso do Mercosul caso não consiga se adequar, até o dia 1º de dezembro, a todas as normas vigentes no bloco. As informações são de reportagem desta quarta-feira (14) do portal G1.
Desde o final de julho, quando o Uruguai deixou a presidência de turno do Mercosul, vigorava o impasse quanto ao comando temporário do bloco, que, por ordem alfabética, deveria ser da Venezuela. Argentina, Brasil e Paraguai defendiam a presidência colegiada, uma vez que Caracas havia falhado em adotar, em um prazo de quatro anos que venceu no último dia 12 de agosto, todas as normas com que se comprometeu para fazer parte do bloco. Com a decisão do Uruguai de se abster da votação, o consenso diplomático foi finalmente alcançado.
Para o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), 1º vice-presidente da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, a decisão do Mercosul foi correta, uma vez que a presidência colegiada permitirá que acordos que estavam travados possam ser retomados, dando andamento a negociações com outros países e blocos, como a União Europeia.
“A decisão do colegiado do Mercosul está correta, dado o não cumprimento das cláusulas todas que foram assinadas pela própria Venezuela quando foi convidada a entrar no Mercosul. Não havendo esse cumprimento, nada podia ser feito a não ser uma decisão como essa de gestão até dezembro, em que o colegiado passaria a administrar o Mercosul. O impasse foi criado pela própria Venezuela, que não cumpriu estas cláusulas, portanto está de parabéns a decisão dos países, que se uniram em defesa do Mercosul”, disse.
Em nota, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, José Serra, destacou que a decisão de não passar a presidência temporária do bloco para Caracas ocorreu “em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos” vigentes no bloco. O tucano constatou ainda que a decisão foi tomada “no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco”.
Direitos humanos e democracia
Entre as exigências que a Venezuela deveria ter cumprido para concretizar a sua adesão ao Mercosul, está o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005), que estabelece que os países do bloco devem respeitar “a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.
O deputado Hauly salientou que o desrespeito venezuelano a esta cláusula já ficou evidente pelo descaso do governo Maduro com os direitos do povo de seu país, as prisões arbitrárias de jornalistas e políticos de oposição e o viés totalitário de sua gestão.
“Fica claro que a Venezuela tem compromissos que não foram cumpridos, e a regra em grupos como esse, Mercosul, União Europeia, exige contrapartida dos países. Tenho dó do povo da Venezuela, que está sofrendo as consequências do não cumprimento das cláusulas democráticas e das cláusulas de defesa dos direitos humanos do povo venezuelano. Por isso, reitero que o colegiado do Mercosul está correto em tomar tal decisão”, completou o tucano.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do portal G1.