A conclusão da perícia feita pelo Senado sobre os supostos crimes de responsabilidade cometidos pela presidente afastada Dilma Rousseff não isenta a petista de culpa no episódio das pedaladas fiscais. A observação foi feita por um dos três peritos responsáveis pelo laudo, o servidor da Casa Diego Prandino. Apesar de não haver identificação de ação direta da petista no caso, Dilma ainda pode ser acusada de omissão. Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a presidente é responsável por todos os atos públicos do governo e deve responder por eles.
“O fato de a perícia apontar as irregularidades e também dizer que a presidente da República não está identificada como autora dos fatos não isenta ela da responsabilidade, porque no regime democrático a presidente da República é a responsável por todos os atos públicos do seu governo”, declarou o parlamentar.
Em reunião da comissão do impeachment nesta semana, o ex-advogado geral da União, Luís Adams, disse que alertou a equipe econômica da petista sobre as pedaladas já em 2014. Adams participou de reuniões com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e recomendou que as dívidas fossem quitadas. As evidências, para Bauer, mostram que Dilma não cumpria com a devida fiscalização das atividades de seu governo.
“O fato dela ter assinado algum documento sem ler, ou ter assinado um documento pensando se tratar de uma coisa quando, na verdade, era de outra, não isenta ela de qualquer responsabilidade. Pelo contrário, compromete ainda mais porque fica evidente que, além de ela não ter o controle pessoal do seu governo, ela também tinha uma equipe que não merecia a confiança que ela depositava”, acrescentou o senador.
A perícia também sinaliza que ação direta de Dilma na emissão dos decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, um dos motivos pelos quais Dilma responde ao processo de impeachment.