Entre os 19 novos indícios de irregularidades encontradas nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União classifica como “grave” a edição de quatro medidas provisórias que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões no ano passado. As MPs não levaram em conta os critérios de urgência necessários à suas proposições pela presidência da República. Esses indícios podem resultar, mais uma vez, na rejeição das contas de Dilma pela Corte. Por isso, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), afirma que o PT deixou um sério problema para a economia do país.
“A crise econômica que estamos vivendo acontece em decorrência dessa irresponsabilidade fiscal, da maneira como os recursos têm sido utilizados, sem nenhum tipo de compromisso com a estabilidade econômica do país. A presidente sofreu afastamento, mas a população brasileira infelizmente vai ter que pagar ainda por um bom prazo essa herança que o PT deixou para o país”, declarou.
O parecer conclui que a abertura de créditos, novamente sem autorização legislativa, viola a Constituição, a lei orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas do direito financeiro. Tal irregularidade é um dos motivos pelos quais Dilma sofre hoje um processo de impeachment, que está em tramitação no Senado. Para Daniel Coelho, houve uma transgressão continuada dessas regras, o que explica o prejuízo bilionário nas contas públicas.
“Existe aí um formato repetido de responsabilidade fiscal que foi agravado nos últimos anos, mas que marca pelo menos a segunda metade da era do PT no governo. Inclusive agora com um déficit para o fim desse ano de 170 bilhões, que é apenas uma amostra do rombo que o PT deixou para o Brasil”, acrescentou o deputado.
O TCU deverá julgar, nesta quarta-feira, as contas de 2014 da petista, na qual constam as polêmicas “pedaladas fiscais”, manobras que somaram R$ 40 bilhões de reais de repasses em atraso para instituições financeiras.