Foto: George Gianni/PSDB
Brasília (DF) – Determinada a mudar a cultura do estupro que faz com que no Brasil uma mulher seja violentada a cada 11 minutos, a presidente nacional do PSDB Mulher, Solange Jurema, encaminhou à recém-nomeada Secretária de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, um documento que contém as propostas do segmento para enfrentar a violência sexual contra as brasileiras.
O documento foi enviado a pedido da própria Flávia Piovesan e inaugura um novo tempo de maior envolvimento do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, nas políticas de prevenção que acompanhou à distância nos últimos anos.
Leia abaixo a íntegra das propostas do PSDB Mulher:
O PSDB-Mulher e o enfrentamento da violência contra a mulher brasileira.
A SITUAÇÃO/ NÚMEROS
1. O Brasil mata. Somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O que nos coloca atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Por dia 13 mulheres são assassinadas. Por ano acontecem cerca de cinco mil assassinatos, metade deles cometidos por companheiros ou ex-companheiros.
As vítimas têm entre 18 e 30 anos e 60% delas é negra.
2. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada.
3. Pesquisa Datafolha indica que 90% das brasileiras teme ser estuprada.
4. Em 2013, o Ipea, no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), estimou que a cada ano no Brasil, 0,26% da população sofre violência sexual, o que projeta 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais somente 10% são reportados à polícia.
5. As capitais de Vitória, Maceió, João pessoa e Fortaleza são as mais violentas e as menos, Rio de Janeiro e São Paulo, os grandes centros e com maior repercussão nacional, que embora em números absolutos tenham o maior número de casos, percentualmente, ficam atrás no ranking.
6. Cerca de 86% dos casos de violência registrados na Central de Atendimento (o 180, Disque Denúncia) se refere a casos de violência doméstica e familiar.
Destes, 67% deles foram cometidos por homens com quem as vítimas tinham ou tiveram algum vínculo afetivo.
Em 27% destes casos, o agressor era um familiar, um amigo, vizinho ou conhecido.
7. Nos dez primeiros meses de 2015, do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432 corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).
8. A Lei 11.340/04, a Lei Maria da Penha, diminuiu em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres desde que foi criada, segundo pesquisa Ipea datada de 04 março de 2015.
9. Pesquisa realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão revelou que 98% dos brasileiros conhece, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha e 86% acha que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a criação da Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
10. Há ainda o grave problemas da baixa solução dos crimes contra mulheres e a demora no julgamento dos agressores. A sensação de impunidade contribui para a ocorrência de novos crimes de gênero.
11. Segundo pesquisa do Fórum de Segurança, o tempo médio entre o acontecimento de um homicídio e seu julgamento chega a 7,3 anos em cinco capitais do país. Belo Horizonte, com 9,3, lidera o ranking, à frente de Goiânia (8,3), Recife (7,1), Belém (6,2) e Porto Alegre (5,6).
A POLÍTICA/ BREVE ANÁLISE
1. Qualquer política a ser definida pelo Estado brasileiro não deve se restringir apenas à criação de um Departamento da Polícia Federal no Ministério da Justiça e Cidadania para combater a violência contra a mulher. É um importante, avanço mas não o suficiente.
2. A primeira medida a ser adotada pelo Governo Temer deve ser a de restaurar o poder institucional da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, fortalecendo-o e dando-lhe status ministerial e o devido orçamento para a formulação e execução dessas políticas públicas.
3. No âmbito específico do enfrentamento à violência há a necessidade de um conjunto de ações transversais indispensáveis não só para reprimir como para prevenir os crimes cometidos contra as mulheres.
4. O PSDB Mulher, em função do quadro acima, apresenta algumas sugestões que podem integrar a mobilização nacional que o governo Michel Temer se propõe a realizar.
PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Políticas públicas originam de demandas comuns de uma sociedade e devem estar respaldadas de dados estatísticos para serem criadas evitando o empirismo e o contágio por comoções sociais. Como dizia a Professora Ruth Cardoso, toda política social para ser exitosa deve ter continuidade, metas e monitoramento de resultados.
Partindo desses pressupostos, o PSDB Mulher, atento a realidade brasileira que apresenta diferenças gritantes de ordem socioeconômica e cultural, e que se tornam ainda mais desafiadoras em face da extensão territorial e características regionais, apresenta algumas sugestões para otimizar e potencializar o enfrentamento à violência contra a mulher, a saber:
1) Manutenção de todos os programas da SPM, em especial do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Casa da Mulher Brasileira, realizando ajustes e adequações quando necessárias.
2) Estimular a criação de redes de municipais e estaduais de atendimento à mulheres vítimas de violência, inclusive com formação e qualificação de profissionais;
3) Propor a inserção em Boletins de Ocorrência-BO, Registro de Eventos de Defesa Social-REDS e similares, de um campo específico para identificação de Violência Doméstica, para além da tipificação do delito previsto no Código Penal.
4) Criar um Banco de Dados Nacional com informações padronizadas sobre crimes de contra mulheres
5) Qualificar e requalificar na perspectiva de gênero, os profissionais do SUAS, SUS, em especial CRAS e de CREAS, para atendimento de casos de violência doméstica.
6) Estimular a criação de Consórcios Intermunicipais voltados para implementar políticas para mulheres, em especial realizar o abrigamento de vítimas de violência doméstica;
7) Intensificar as ações de prevenção e de combate ao tráfico e a exploração sexual de mulheres e meninas;
8) Propor que o Poder Judiciário adote como prática o deferimento nos termos da Lei 11.340/06, de medida protetiva que determine a inserção do agressor em serviços de atendimento psicológico, seja da Rede do SUS, do SUAS, ou outras porventura existentes nos municípios.
9) Expandir e aprimorar as cadeias de custódia, para atendimento de casos de violência sexual.
10) Estimular e apoiar o uso de monitoramento eletrônico como medida protetiva , nos termos da Lei 11.340/06.
11) Determinar que as denúncias recebidas pelo Disque 180, sejam apuradas pelos órgãos públicos do local originário da denuncia, sob pena de responsabilização da autoridade competente.
12) Propor a criação dos Fóruns Estaduais de Mulheres de Instâncias Partidárias em parceria com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher e os Conselhos Estaduais de Direitos da Mulher;
13) Ampliar recursos vinculados para programas municipais e criar condições para o atendimento com eficácia, tendo em vista que a minoria dos municípios têm equipamentos para atendimento à mulher vítima de violência.
14) Realizar imediatamente, mutirões para julgamento de processos por crime de estupro tentado ou consumado, com ampla divulgação.