O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou, nesta quinta-feira (03/12), que a presidente Dilma Rousseff iniciou mal sua defesa no processo de impeachment, aberto ontem na Câmara dos Deputados, ao mentir aos brasileiros em pronunciamento oficial feito no Palácio do Planalto, quando negou ter mantido negociações com o deputado Eduardo Cunha em troca do arquivamento do pedido de impeachment.
Aécio destacou que as negociações mantidas pelo Palácio do Planalto e o presidente da Câmara ocorreram intensamente nas últimas semanas, com o aval da presidente. O senador acrescentou que Dilma Rousseff mentiu duas vezes: ao negar a barganha com Cunha e também ao afirmar que não houve crime de responsabilidade no seu governo, uma vez que a ilegalidade das manobras fiscais autorizadas por ela foi atestada pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
“A presidente da República começou mal a sua defesa porque mentiu. Em primeiro lugar, ao dizer que não aceitaria barganhas para trocar os votos no Conselho de Ética da Câmara. Não é verdade. Os seus principais ministros negociaram esses votos durante todos os últimos dias sem que ela se opusesse de forma clara a isso. O que houve foi que o PT, em um determinado momento, resolveu não pagar mais o preço desse desgaste. De mais um desgaste para ajudar a presidente da República. E mentiu ao dizer que não cometeu crimes. O Tribunal de Contas atestou, pela unanimidade dos seus membros, que foi cometido um crime de responsabilidade. Essa que é a questão central. E é sobre isso que ela deve se defender”, declarou Aécio Neves.
Crime de responsabilidade
O presidente do PSDB lembrou que a partir da aceitação do pedido de impeachment, Eduardo Cunha deixa de ser protagonista do processo que tramitará no Congresso para julgar o crime de responsabilidade apontado pelo TCU. As chamadas pedaladas fiscais violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamentam o pedido de impeachment da presidente da República, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal.
“Temos de parar com esta bobagem que se criou hoje de que é a disputa entre o presidente da República e o presidente da Câmara. O presidente da Câmara, a partir de agora, já não é mais protagonista deste processo. Ele será discutido por uma comissão formada pelo conjunto dos partidos políticos representado na Câmara dos Deputados. E ali se discutirá efetivamente a validade ou não das acusações. A presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ao assinar decretos autorizando despesas sem autorização do Congresso? A lei 1.079 veda isso de forma absolutamente clara e peremptória. Essa que é a discussão. Vamos discutir com base no documento jurídico apresentado”, afirmou Aécio Neves aos jornalistas, após participar da Convenção Nacional do Partido Democratas, em Brasília.
O presidente nacional do PSDB também defendeu agilidade na tramitação do processo de impeachment. Na avaliação do senador, a saída para a gravíssima crise econômica e social que o país atravessa passa obrigatoriamente pelo fim do impasse político.
“Estamos no processo de desaquecimento absoluto da economia pela ausência de confiança que se tem neste governo. A previsão de todos os economistas, antes mesmo do desfecho de ontem da abertura do processo de impeachment, era para o aumento do desemprego a partir do ano que vem, aumento da inflação, e ainda a taxa de juros na estratosfera. Tudo isso, mostra que a crise mais grave que temos hoje no Brasil a enfrentar é a crise social. E esse impasse, a insegurança em relação ao governo, isso claro que contribui para o agravamento desta crise. Precisamos superar este momento”, afirmou Aécio.
Convenção do Democratas
Antes de falar com os jornalistas, o senador Aécio Neves participou da abertura da Convenção Nacional do Democratas, partido aliado do PSDB na oposição ao governo Dilma no Congresso.
Ao lado do presidente da sigla, senador Agripino Maia, dos líderes no Senado, Ronaldo Caiado, e na Câmara, Mendonça Filho, e de outras lideranças, como o prefeito de Salvador ACM Neto, Aécio Neves afirmou que chegou a hora de o PT prestar contas à sociedade pela crise na qual seu governo mergulhou o Brasil.
“Nunca na história republicana deste país assistiu-se a um grupo político apoderar-se do Estado brasileiro e, a partir daí organizar, aquilo que chamei e repito: uma organização criminosa a serviço de um projeto de poder, que hoje se desmancha aos olhos da sociedade brasileira. Aquilo que aqui se faz aqui se paga. Hoje caberá ao governo do PT demonstrar, aqui no Congresso Nacional, que não cometeu os crimes que lhe são imputados e são crimes absolutamente graves, porque confrontam talvez a mais valiosa das conquistas que juntos viabilizamos nesse país que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
O presidente nacional do PSDB convocou os partidos de oposição para que se mantenham na defesa da democracia e das instituições públicas.
“Nós, da oposição, continuaremos onde sempre estivemos em defesa da democracia, em defesa de valores, mas atuando para que as nossas instituições sejam preservadas e continuem a fazer o seu trabalho. Para nós, qualquer que seja a saída para esse impasse deverá se dar dentro daquilo que prevê a Constituição brasileira. Não há, para nós, saída que se distancie um milímetro sequer do que prevê a Constituição”, destacou Aécio.