Artigo de Jandha Carvalho, secretária do PSDB Mulher Alagoas
A violência contra a mulher é uma problemática que atinge um grande número de mulheres ainda no Brasil, apesar dos esforços do governo – a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, representou um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher. Além de reconhecer a violência doméstica e familiar como violação dos Direitos humanos, a lei estabelece medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres que vivem nesta situação, visto o grau de miserabilidade em que várias pessoas ainda se encontram no Brasil. Em busca da efetivação da garantia desses direitos, a sociedade precisa estar atenta para o cumprimento da lei. O município de Maceió (AL) tem uma questão social generalizada, com índices muito altos de pessoas em situação de vulnerabilidade, registrado pela Secretaria de Estado da Defesa Social do estado.Neste cenário, faz-se necessário fortalecer as redes de proteção dos direitos da mulher para combater as formas de violência – um fenômeno mais “democraticamente” distribuído na sociedade, porque atinge todas as classes sociais e grupos étnicos. A maioria dessas agressões parte de homens que convivem ou conviveram com as vitimas.A Lei Maria da Penha diz: “art.2- toda mulher independemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais, sendo-lhe asseguradas oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”
Que as mulheres façam a Lei Maria da Penha cumprir seu papel.