Foto: George Gianni/PSDB
A Câmara dos Deputados tem na pauta da semana que vem um importante projeto de lei do governo Dilma Rousseff a ser apreciado pelos parlamentares: o de número 2960/15, que trata da repatriação de recursos de brasileiros que estão no exterior.
Este é um assunto polêmico, importante, que merece toda a cautela ao ser analisado, ainda mais quando o país descobriu, pelas investigações da Operação “Lava Jato”, que alguns brasileiros mantêm no exterior milhões de dólares, euros e francos suíços, provenientes de dinheiro sujo, desviado dos cofres públicos brasileiros.
A atitude do governo petista é, no mínimo, suspeita, mesmo que tenha enviado esse projeto de lei a título de “ajuste fiscal” e para se enquadrar na determinação de organismos internacionais que pretendem que todos os países regularizem a situação de seus cidadãos até 2018. A data é importante porque é quando haverá a unificação dos bancos de dados de brasileiros e estrangeiros, para combater a evasão de divisas.
Do ponto de vista politico e moral, entretanto, o projeto é inadequado e extemporâneo.
Não é o momento correto para a Câmara dos Deputados aprovar uma lei desse tipo e ainda mais para a população e para o Brasil. Isso porque, por mais que haja a possibilidade de repatriar de US$ 30 bilhões (cálculo de especialistas) a U$$ 150 bilhões (na contabilidade do governo) o custo político e moral é elevadíssimo.
Não há como dissociar essa lei do que a “Operação Lava Jato” revelou ao país.
Somente com decisões judiciais e acordos de delações premiadas, a “Lava Jato” já recuperou quase R$ 2 bilhões de reais aos cofres públicos e à Petrobras, dos quais boa parte deles veio de contas no exterior que abasteciam o PT, alguns partidos aliados e o bolso de particulares.
Não há nenhum brasileiro honesto, que tenha ganho dinheiro com o esforço do seu trabalho, pagado impostos corretamente e que, por vontade própria, tenha remetido bilhões de dólares, euros ou franco suíços para tornar ilegal dinheiro ganho legalmente!
Com exceções previstas em lei – como o recebimento de herança no exterior, por exemplo, com pagamento de impostos na internalização dos recursos – é muito difícil imaginar que esse dinheiro no exterior não seja fruto de corrupção, de tráfico de drogas ou de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Então, porque premiar esses maus brasileiros, mesmo que ocupem importantes cargos na estrutura de Poder da República?
A sociedade não quer beneficiar corruptos que criaram verdadeiras quadrilhas organizadas para sangrar empresas estatais como a Petrobras.
Não se pode legalizar dinheiro de crime!
*Thelma de Oliveira é vice-presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB e membro da Executiva Nacional do PSDB