A violência contra as mulheres é uma realidade dolorosa que afeta milhões de nós em todo o mundo. No Brasil, os números do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são alarmantes. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando. Apenas em 2023, foram registrados 83.988 casos de estupros. Esse número representa um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Isso significa que, a cada seis minutos uma mulher é estuprada no país. O feminicídio, a forma mais extrema de violência contra a mulher também cresceu. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 0,8%. Nesse período os homens assassinaram 1.467 mulheres por razões de gênero, o maior número registrado desde que a lei do feminicídio (Lei 13.104/15) foi tipificada, há quase uma década.
Especialistas apontam uma das principais causas para o aumento da violência contra mulher é a combinação de machismo e misoginia — discurso de ódio e repulsa às mulheres. Apesar dos avanços na legislação, a opressão às mulheres permanece como um dos maiores desafios sociais do país.
É importante destacar que as mulheres negras estão entre as principais vítimas da violência de gênero no Brasil, um reflexo da interseccionalidade entre racismo e machismo. Quando analisamos a violência praticada contra as mulheres negras, o cenário torna-se ainda mais alarmante: elas representam mais de 60% das vítimas de feminicídio. Essa vulnerabilidade está profundamente ligada às desigualdades estruturais que limitam o acesso a recursos, serviços de proteção e oportunidades econômicas. Além disso, a violência sofrida pelas mulheres negras é frequentemente invisibilizada, reforçando a necessidade de políticas públicas que reconheçam e combatam essas desigualdades.
Diante dessa realidade, a pergunta que surge é: o que podemos fazer? O fato é que para combater a violência é necessário mais do que conscientização. Nesse contexto, a presença feminina em cargos públicos tem se mostrado um fator crucial para a construção de um arcabouço legal mais robusto e sensível às necessidades das mulheres. Em especial, para a promoção de iniciativas que atendam às mulheres negras, que enfrentem tanto o machismo quanto o racismo.
Porém, infelizmente, nós, mulheres, encontramos grandes dificuldades em ocupar espaços de poder. Nas eleições deste ano, por exemplo, as mulheres, que representam mais de 50% da população brasileira, alcançaram 17,9% dos cargos eletivos. Esse dado, embora superior ao de eleições anteriores, ainda está longe de refletir uma representatividade proporcional. E essa desigualdade também é uma forma de violência contra as mulheres. A ausência feminina nesses espaços de poder de decisão não apenas enfraquece a democracia, como também nos deixa à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, limitando a sua eficácia.
A participação das mulheres na política, especialmente em espaços de decisão, é um dos eixos prioritários de atuação das políticas públicas para atender às necessidades das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade. Seja para sair do ciclo de violência doméstica, ou para ter acesso ao mercado de trabalho ou conseguir uma vaga em creches para seus filhos, as mulheres precisam de políticas públicas que reflitam suas realidades.
A representatividade feminina é o caminho para essa transformação. E a história tem mostrado que as mulheres em cargos de poder tendem a priorizar questões sociais que muitas vezes são negligenciadas. Pesquisas indicam que parlamentos com maior participação feminina aprovam mais legislações voltadas à proteção de direitos humanos e igualdade de gênero. No Brasil, marcos legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, contaram com a atuação decisiva de mulheres no Congresso Nacional.
Essa representatividade vai além da criação de leis. Mulheres na política se destacam na garantia de que essas normas sejam aplicadas, monitoradas e aprimoradas constantemente. A nossa experiência de vida e sensibilidade às desigualdades permitem a formulação de políticas que abordam a raiz do problema, não apenas os sintomas.
Ademais, as mulheres tendem a impulsionar discussões voltadas à prevenção da violência, à criação de delegacias especializadas, casas-abrigo, programas de apoio psicológico, bem como de endurecimento das penalidades para os agressores. A presença feminina nos espaços de poder também influencia na alocação de recursos públicos para implementar e ampliar esses programas.
Portanto, fortalecer a liderança feminina é abrir espaço para políticas mais inclusivas, humanas e comprometidas com a justiça social. Quando mulheres têm voz e poder, toda a sociedade ganha. A luta por maior representatividade feminina não é apenas uma questão de equidade, mas uma estratégia para transformar a sociedade. Políticas bem formuladas e aplicadas não apenas protegem vidas, mas garantem um futuro mais seguro e igualitário para mulheres e meninas.
Que possamos, juntas e juntos, neste período dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma mobilização da sociedade civil e do Poder Público, construir essa transformação.
Por Cinthia Ribeiro
Presidente do PSDB-Mulher Nacional e prefeita de Palmas (TO)