Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei 2.241/24, uma iniciativa da deputada Camila Toscano (PSDB) que institui o Programa “Não Se Cale”. Este programa inova ao estabelecer um protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual, incluindo a criação de um selo especial para reconhecer os estabelecimentos que se comprometerem com a iniciativa.
O Brasil enfrenta números preocupantes de violência sexual. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostram que pelo menos 8,9% das mulheres no país já sofreram algum tipo de violência sexual. Ciente desse cenário, Camila Toscano idealizou o Programa ‘Não Se Cale’ com o objetivo de promover um ambiente seguro para as mulheres em locais de lazer, como restaurantes, bares, teatros, e casas noturnas.
Segundo a deputada, o projeto foi inspirado pela procuradora Andressa Lucena, do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB).
“Com essa iniciativa, queremos garantir que os estabelecimentos possuam diretrizes claras e capacitem suas equipes para prestar apoio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. Desde o suporte para saída segura até o acionamento da rede pública de saúde e segurança, o programa propõe um fluxo completo de ações em prol das vítimas”, explica Camila.
Participação e capacitação voluntária
A adesão ao Programa ‘Não Se Cale’ será voluntária, buscando incentivar os estabelecimentos a desempenharem um papel ativo na proteção e assistência a possíveis vítimas. Os estabelecimentos participantes deverão capacitar seus funcionários para identificarem e reagirem a situações de agressão sexual, de modo a garantir um atendimento rápido e humanizado. O Governo do Estado disponibilizará cartilhas explicativas no site oficial e em versão impressa, auxiliando no treinamento contínuo das equipes.
Selo “Não Se Cale”
Para reconhecer os estabelecimentos que aderirem ao programa e adotarem o protocolo de assistência, será concedido o Selo ‘Não Se Cale’. Esse selo, emitido pelo Poder Público Estadual, atestará o compromisso do estabelecimento com a proteção das vítimas e com a criação de um ambiente seguro e acolhedor. Os interessados deverão enviar uma proposta de adesão à Secretaria responsável, com um plano de ação específico para garantir a assistência especial necessária.