Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei que obriga os órgãos de segurança pública a publicar, mensalmente, os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o PL 4.973/2020 teve relatoria da senadora Leila de Barros (PDT-DF) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
“A política pública necessita do diagnóstico, para o qual são necessárias informações consistentes, dados qualificados, processados de forma rigorosa. No Brasil, as informações são precárias, desde a coleta até o processamento e a ordenação que lhes dá sentido. Isso inviabiliza o planejamento, e sem planejamento inexistem condições para avaliações regulares. A falta de avaliação impede que o sistema aprenda com seus erros, corrija-os e acumule experiência”, afirmou Leila.
O texto aprovado altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para determinar que as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal publiquem todos os meses as estatísticas sobre a violência contra a mulher. Terão, também obrigatoriamente, que remeter as informações para a base de dados do Ministério da Justiça. Hoje, a lei prevê que essa medida é apenas facultativa.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou o projeto e destacou a importância de o poder público ter estatísticas para aperfeiçoar políticas públicas.
“Sabe o que é isto? Estatística. É o diagnóstico. Como nós vamos saber se precisamos mudar algo na Lei Maria da Penha se não temos estatística, se a criminalidade, se o feminicídio está aumentando, em que áreas está aumentando, para a gente saber a causa e tentar corrigir com políticas públicas corretas”, disse Zenaide.
Na justificativa do projeto, Rose de Freitas ressalta que a proposta atua em nome da transparência e tendo em conta o potencial efeito intimidador.
“É imprescindível que as estatísticas sobre a violência contra a mulher sejam amplamente divulgadas, até como forma de alertar potenciais agressores sobre o índice de notificações que chegam às polícias e demais órgãos de segurança pública”, afirma Rose.
*Da Agência Senado