Resultado do trabalho da Força-tarefa “Mulheres que Constroem um Brasil Melhor”, que percorreu sete estados mais o Distrito Federal entre março e julho de 2022, mobilizando e capacitando pré-candidatas da Federação PSDB-Cidadania para as eleições deste ano, as Bandeiras Eleitorais 2022 – Agenda política das mulheres tucanas para uma sociedade brasileira mais justa, humana e sustentável, são uma construção coletiva.
Divididas em sete eixos principais, elas foram elaboradas com base em 467 questionários respondidos, 83 entrevistas com lideranças, 8 painéis de debate e uma consulta pública na internet. As propostas visam atender aos anseios do que a nossa população quer para o Brasil.
Confira as Bandeiras Eleitorais 2022 na íntegra.
Para as tucanas, não se pode falar em igualdade e justiça sem uma representação equivalente de mulheres na sociedade e nos espaços de poder. Por isso, entre as Bandeiras Eleitorais propostas estão as Políticas Públicas para Mulheres: por um novo pacto social.
Reproduzir a realidade da população, na qual mais de 50% são mulheres, é um dos objetivos de organizações nacionais e internacionais, como a ONU, traduzindo-se na prática pela busca do preenchimento de 50% dos cargos de poder e decisão com as mulheres.
Políticas públicas pensadas e implementadas para as mulheres buscam combater as diferentes formas de discriminação e desigualdade de gênero, agindo tanto sobre suas causas quanto sobre seus efeitos. Elas devem, assim, promover o empoderamento e a emancipação das mulheres por meio de ações e programas diferenciados com foco no gênero.
A igualdade de gênero é boa para a economia e para toda a sociedade. O olhar feminino traz mais justiça, transparência e efetividade para as políticas públicas.
No entanto, o que vemos é que mulheres negras, pobres, com deficiência, idosas, lésbicas, bissexuais e transexuais estão ainda mais sujeitas à discriminação, exclusão social e violência. A justiça social deve ser promovida com um tratamento diferenciado aos diferentes.
Confira as propostas das tucanas para as mulheres:
- Mais mulheres na política! Aplicação da proporção 50-50 no preenchimento das candidaturas proporcionais para cada sexo, com destinação proporcional do fundo partidário e do tempo de rádio e TV para
ambos os sexos e autonomia das mulheres para o gerenciamento de seus recursos (financeiro e tempo de rádio e TV). - Paridade de gênero! Ampliar o compromisso com o fortalecimento da participação política das mulheres e com a paridade de gênero (50-50) em todos os espaços de poder e de tomada de decisão:
- No Poder Executivo: paridade de gênero na ocupação de cargos de 1º, 2º e 3º escalões dos Governos Federal e Estadual; nas Empresas Públicas; nos Conselhos de Administração; no Ministério Público e nas Defensorias Públicas; e demais espaços.
- No Poder Legislativo: paridade de gênero nas Mesas Diretoras da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais e Distrital; nos Tribunais de Contas, com o aumento do número de mulheres Conselheiras; nas Comissões Parlamentares; entre outros.
- No Poder Judiciário: paridade de gênero na ocupação de postos de comando na Administração Judiciária; ampliação do número de mulheres ocupando o posto de Desembargadora e Ministra dos Tribunais
Superiores; etc. - Nos partidos políticos: paridade de gênero nas Comissões Executivas e nos Diretórios nacionais, estaduais e municipais.
- Garantir, por meio do aprimoramento das legislações federal e estadual, a paridade de gênero nos espaços de liderança, de poder e de tomada de decisão.
- Perspectiva de gênero nos planos, orçamentos e estatísticas: ampliação dos recursos orçamentários (rubrica orçamentária) para fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.
- Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, valorizando as suas potencialidades, com qualificação e requalificação profissional, com especial enfoque para as mulheres.
- Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência a familiares idosos, com deficiências e com doenças crônicas, majoritariamente prestado por mulheres, disponibilizando serviços públicos, infraestrutura
e políticas de proteção social e promovendo a responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família. - Apoio à PEC 433/2014, de autoria de Mara Gabrilli, a qual inclui os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria.
- Homofobia é crime! Não à discriminação de gênero e ao preconceito!
- Racismo é crime!
- Combate ao etarismo: valorização e inclusão das pessoas idosas.
- Empreendedorismo feminino: qualificação e microcrédito facilitado para que as mulheres possam empreender mais e melhor!