O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB lança nesta terça-feira (9/8) o “Manual Voto Legal” com orientações sobre a Legislação Eleitoral para as candidatas aos cargos de deputada estadual, distrital, federal, senadora, governadora, presidente e vice-presidente da República nestas eleições de 2022.
A cartilha foi elaborada pela assessora jurídica do PSDB-Mulher, Luciana Loureiro, junto à presidente do Secretariado, e em parceria com a advogada Andréia Costa.
Guia Eleitoral
Luciana Loureiro frisa que o manual poderá ser útil para as candidatas tucanas antes, durante e até depois das eleições e destaca que a cartilha é mais um esforço no sentido de ampliar a participação feminina na política.
Além de trazer informações sobre prestação de contas, resoluções, o que pode e o que não pode ser feito durante o período eleitoral, a publicação destaca mudanças importantes como a Lei 14.192/21, que prevê punição para casos de violência política de genêro, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que determina regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte, visando mais proteção para os cidadãos e sanções para quem não cumprir o ordenamento.
Fake News também é um dos pontos abordados pela publicação. Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução agora também proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
Na apresentação do Manual Voto Legal, a presidente do PSDB-Mulher Nacional, Yeda Crusius, destaca o esforço constante do Secretariado para eleger mais mulheres e diminuir as desigualdades, inclusive a de gênero. A líder tucana ainda ressalta que conhecer as regras eleitorais é o primeiro passo para que essas candidatas se insiram no universo da política, onde as mulheres seguem em minoria. “O Brasil ocupa o vergonhoso 152º lugar mundial no raking de participação da mulher na política”, ressalta Yeda Crusius.
Yeda Crusius também reforça que informação e capacitação são as armas mais eficazes que essas candidatas dispõem para mudar o atual quadro. Em 2018, com essa mesma estratégia, o PSDB-Mulher elegeu uma senadora, conquistou um aumento de 60% no número de deputadas federais eleitas dentro da bancada do partido, e 33% nas Assembleias Legislativas. O objetivo é aumentar esses números nas eleições deste ano.
Lançamento
O lançamento oficial do Manual Voto Legal será realizado na tarde desta terça-feira (9/8), por meio das redes sociais do PSDB-Mulher Nacional. Em seguida, a publicação será disponibilizada para consulta e para download no portal oficial www.psdb-mulher.org.br.