Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado no final de junho, refletem a realidade sombria enfrentada pelas mulheres brasileiras todos os dias. A cada 7 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no país. O índice de crimes letais contra mulheres caiu 1,7% em 2021, em comparação com o ano anterior. No entanto, outras violências cometidas contra mulheres tiveram aumento significativo.
Impulsionados pela pandemia, cresceram os números de denúncias de lesão corporal dolosa, quando há intenção de machucar, e de chamadas de emergência para a Polícia Militar, ambas no contexto de violência doméstica. 3,3% a mais de casos de ameaça contra mulheres foram notificados, e a quantidade de medidas protetivas de urgência solicitadas e concedidas aumentou 13,6%.
Ainda assim, um dos dados mais cruéis revelados pelo Anuário diz respeito a, talvez, uma das piores violências cometidas contra uma mulher: a sexual. O Brasil registrou 66.020 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou não pode consentir nem oferecer resistência, no ano passado. O aumento foi de 4,2% em relação a 2020. Crianças e adolescentes de até 13 anos representam 61,3% do total de vítimas. Nove em cada dez casos de violência sexual têm mulheres como vítimas.
Até quando?
É inaceitável que, em um país onde as mulheres são a maioria da população e do eleitorado, continuemos a sofrer violências diárias. Tudo isso aliado a um desmonte das políticas públicas para mulheres como nunca se viu.
A partir da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Brasil começou a avançar sistematicamente no setor das políticas de gênero. Foi de sua iniciativa, em 2002, a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, órgão com status de ministério comandado por uma tucana, a presidente de honra do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB, Solange Jurema.
Desde então, conseguimos avanços importantes, como a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018) e, mais recentemente, a Lei que criminalizou a violência psicológica contra a mulher (14.188/2021) e a Lei que combate a violência política (14.192/2021). Porém, o fantasma do retrocesso começou a se assomar com força sobre as brasileiras nos últimos anos, com um desmonte sucessivo de políticas públicas de gênero que se traduz em índices crescentes de violência contra a mulher.
Um balanço do orçamento de 2019 a 2021 do governo do presidente Jair Bolsonaro, conduzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), revelou que o Brasil retrocedeu assustadoramente no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos. Vários setores foram afetados pelo corte de recursos, entre eles saúde, educação, meio ambiente e combate ao racismo. A execução financeira da promoção da igualdade racial, de responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves até março deste ano, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021. Já os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres caíram 46% nesse mesmo período.
A falta de investimento do ministério em políticas públicas para mulheres nos últimos anos é tão flagrante que recebeu a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito para investigar os baixos investimentos feitos pelo órgão, mesmo com verba disponível em caixa. Para se ter uma ideia, em 2020, apenas 44% do orçamento previsto foi gasto.
A baixa execução dos recursos afeta programas de proteção à mulher. Um dos exemplos é a Casa da Mulher Brasileira, uma das principais políticas públicas da área, criada para oferecer, em um único lugar, diversos tipos de atendimento às vítimas de violência doméstica — psicológico, jurídico e policial. No ano passado, dos R$ 21 milhões autorizados para serem gastos no projeto, apenas R$ 1 milhão foi investido, representando 5% do total da verba disponível.
Frente ao corte explícito dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, aliado a um governo que corrobora uma parcela conservadora da sociedade que reproduz a lógica de separação dos papeis tradicionais de homens e mulheres e opera na contramão da garantia de direitos, como devemos prosseguir?
O que nós, mulheres, podemos fazer para manter o que já conquistamos e lutar pelos nossos direitos, e os das gerações que ainda estão por vir?
Para começar, precisamos de mais mulheres ocupando os espaços de poder e decisão. É garantindo a representatividade feminina na política e em cargos de destaque na sociedade que seremos capazes de promover a verdadeira mudança. Políticas públicas de gênero não podem ter mulheres como apenas beneficiárias. Elas precisam ser pensadas, debatidas e postas em prática por mulheres.
Essa é a luta do PSDB-Mulher.
É para isso que capacitamos tucanas para a vida pública em todos os cantos do país, promovendo cursos de formação política, debates de temas relevantes. Propondo políticas públicas que estimulem a autonomia da mulher. Elaborando Bandeiras Eleitorais que contemplem a todos. Identificando lideranças femininas em potencial. Inovando e democratizando a comunicação em todas as nossas esferas de atuação. Derrubando muros e construindo pontes. Um passo após o outro, rumo à tão sonhada paridade de gênero na política e nas instituições.
Sejamos protagonistas.
Sejamos mulheres que levantam outras mulheres.
A hora é agora.