A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4593/21, que assegura a mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em horários compatíveis com a escola dos filhos ou dependentes.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a norma, a EJA é destinada a quem não teve na idade própria acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. A modalidade deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em suas pesquisas, indica que das 7,3 milhões de meninas e jovens grávidas no mundo, 2 milhões têm menos de 14 anos. Os estudos apontam que adolescentes mães tendem a abandonar os estudos para criarem seus filhos e têm três vezes menos oportunidades de conseguirem um diploma universitário.
De acordo com o UNFPA, essas jovem recebem, em média, 24% a menos do que mulheres da mesma idade sem filhos, segundo o mesmo estudo.
Dados do IBGE confirmam que 7 em 10 meninas grávidas ou com filhos, são negras e 6 de 10 não trabalham e não estudam. Segundo relatório do Banco Mundial, o Brasil poderia aumentar a sua produtividade em US$ 3,5 bilhões por ano se as adolescentes adiassem a gravidez para depois dos 20 anos
*Com informações da Agência Câmara e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia