Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (27/04), o Seminário #ParticipaMulher – Por uma Cidadania Plena reuniu, de forma presencial e virtual, autoridades, magistradas, deputadas e pesquisadoras do assunto, que debateram temas como a busca pela equidade de gênero, representatividade e interseccionalidade, violência política e assédio contra as mulheres no ambiente profissional.
O segundo painel do Seminário foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência e secretária de Auditoria da Corte, Clara da Mota, com o tema “O Combate à Violência Política de Gênero: como avançar?”. O evento pôde ser acompanhado durante todo o dia pelo canal do TSE no YouTube.
A mesa temática contou com a participação de Cristiane Britto, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres no Brasil; Raquel Branquinho, procuradora regional da República; e Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco.
Clara da Mota abriu o painel memorável para a Justiça Eleitoral e para a representatividade feminina na política brasileira. Ela afirmou que a baixa presença feminina vem de condições de violência estrutural que fazem com que determinados corpos devam ser confinados a determinados domínios, e que o corpo feminino não é visto como um corpo que deve transitar pela política.
“E quando, muito ousadamente, ele [o corpo feminino] cruza essa fronteira, há uma resposta violenta para que não cheguemos a esse espaço e uma violência para nos expulsar”, lamentou.
Reforço na Ouvidoria
Em seguida, a ministra Cristiane Britto defendeu uma mobilização nacional no combate a qualquer forma de violência contra a mulher. Ela anunciou que, nas Eleições de 2022, a pasta reforçará a estrutura da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para receber e encaminhar esse tipo de denúncias.
“O 180 não é um computador que atende a mulher. É um canal eficiente, com atendentes preparadas e capacitadas”, assegurou.
A ministra ressaltou o simbolismo do selo de combate à violência política, lançado recentemente em parceria com a ONU e com o parlamento, como forma de dizer para a mulher que ela precisa entender o assunto e de conscientizar a sociedade sobre a importância de se enfrentar essa prática.
Para ela, a pauta da mulher é suprapartidária e necessita da união de todos e todas. “O Brasil não está omisso. O Brasil não está inerte”, concluiu.
Anastasia Divinskaya destacou que a participação igualitária das mulheres é um direito e um dos pilares da democracia. Ela reconheceu os avanços registrados no Brasil nas últimas décadas, como a introdução das cotas de gênero e as mudanças na legislação eleitoral, mas afirmou que a paridade de gênero ainda está longe de ser alcançada.
Divinskaya também informou que estudos realizados pela ONU Mulheres em vários países constataram que a violência política é generalizada e sistemática em todo o mundo, e que a eliminação dessa prática exige o rompimento de barreiras estruturais e institucionais.
Políticas afirmativas
Raquel Branquinho criticou a base patriarcal da sociedade brasileira, que não vê a mulher como um ator no cenário político e institucional. Uma base que, segundo a procuradora, está presente em todas as instâncias e espaços de poder.
Diante disso, ela cobrou uma postura mais assertiva e o fortalecimento de políticas afirmativas para a inclusão feminina, “um eleitorado que representa 52% da população brasileira, mas é absurdamente sub-representado em todas as esferas de poder”.
A procuradora classificou a aprovação da Lei nº 14.192/2021 como uma grande vitória. Contudo, ressaltou que a efetividade e a aplicabilidade da norma dependem de mobilizações e de uma forte atuação do Ministério Publico Eleitoral, com respostas rápidas e efetivas.
Plataforma antirracista
Participando por videoconferência, Anielle Franco detalhou a implantação da plataforma antirracista nas Eleições de 2020 e a agenda do Instituto Marielle Franco para combater a violência política. Também lembrou que a violência política é um tema recente para uma prática histórica de agressão e preconceito contra mulheres que se atrevem a ocupar espaços na política.
Ela ressaltou que a sociedade precisa entender que a violência política é uma ferramenta utilizada para privar as mulheres de exercerem os direitos políticos, e, por isso, é necessária a mobilização para atuar de forma efetiva no fortalecimento de mecanismos de segurança e de proteção capazes de mudar essa realidade. “Muitas mulheres não se candidatam por medo da violência e da insegurança”, afirmou.
Anielle Franco encerrou a participação no evento e fechou o painel com uma mensagem de otimismo: “Espero que a gente consiga proteger as mulheres e chegarmos a lugares que a gente queira, sendo protagonistas de nossas vozes, de nossas vidas, de nossas histórias, sem virarmos protagonistas apenas quando somos assassinadas, como foi a minha irmã”.
*Do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)