A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19/10) uma Proposta de Emenda à Constituição que tem gerado polêmica entre entidades de classe. A PEC 5/2021 impõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aumentando, por exemplo, o número de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, e concedendo ao Parlamento a prerrogativa de indicar o corregedor do MP.
Os críticos à proposta argumentam que ela poderia ampliar as influências externas no Ministério Público. Por conta disso, ela passou a ser conhecida como a PEC da Vingança, uma vez que o texto poderia ser considerado uma retaliação ao trabalho desempenhado pelo MP durante a Operação Lava Jato.
Em suas redes sociais, parlamentares tucanas se manifestaram contra a PEC:
“Calar o Ministério Público não interessa a quem é a favor do Brasil, mas sim da corrupção! A “PEC da Vingança” NÃO conta com o meu apoio. Pela independência e fortalecimento do MP #PEC5Não”, escreveu a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) no Twitter.
A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), por sua vez, ressaltou que o texto da PEC prevê quatro alterações na Constituição, entre elas a diminuição da representação do Ministério Público no CNMP.
“As mudanças propostas pelo novo texto são capazes de aniquilar o Ministério Público. A Constituição estruturou a instituição para que fosse independente e, com essa independência, pudesse consagrar em prol da população brasileira os direitos sociais nela enunciados”, frisou.
“No entanto, a PEC 5/2021 dá um tiro de morte no MP. Por esta razão, eu sou contra a PEC 5/2021”, completou a tucana.