O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta terça-feira (28/9), que vai reabrir procedimento para verificar a conduta do juiz Rudson Marcos durante audiência em 2020, na primeira instância da Justiça de Santa Catarina, do caso Mari Ferrer, em processo em que a publicitária e influenciadora digital acusa de estupro o empresário André Camargo Aranha.
Os conselheiros decidiram, por maioria, que vão rever a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de SC, que arquivou o processo disciplinar contra o magistrado. O objetivo é verificar porque o juiz não evitou os insultos e humilhações dirigidos à vítima pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, durante a audiência, em que André Aranha foi inocentado.
A deputada federal e procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Tereza Nelma (PSDB-AL), avaliou que este é um passo importante no processo, e acrescentou que a Procuradoria está acompanhando o caso de perto:
“Já enviamos 26 ofícios às autoridades competentes, com encaminhamento de três tipos de denúncias envolvendo o caso da jovem Mari Ferrer: uma denúncia de estupro de vulnerável, outra de violência institucional e uma de irregularidades no inquérito policial e processo criminal. Estas denúncias foram encaminhadas tanto ao próprio CNJ, como para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de Ministérios”, explicou.
“Estamos preocupadas com a morosidade de resolução do caso e o quanto a repercussão tem prejudicado a saúde física e mental da jovem Mari Ferrer. Por isso é importante que o CNJ reabra a análise sobre a conduta do juiz”, afirmou a tucana.
Nas últimas semanas, as procuradoras da Mulher na Câmara e no Senado solicitaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que analise a possibilidade de federalizar o caso, uma vez que até hoje não houve conclusão.
“Também fizemos uma solicitação, junto com 24 deputadas e a senadora Leila Barros, de pedido de amicus curiae junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde transcorre o processo. Pedimos, ainda, que o caso de Mari Ferrer ingresse no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão”, frisou Tereza Nelma.
Violência institucional
Com o objetivo de coibir a violência institucional, a Câmara dos Deputados aprovou este ano o Projeto de Lei 5096/20, subscrito por 25 parlamentares, entre eles a deputada Tereza Nelma, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.
Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Sobre o Caso Mari Ferrer
A promotora de eventos Mariana Ferrer afirma ter sido estuprada pelo empresário André Camargo Aranha em 2018, durante uma festa em um clube de praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na época, ela tinha 21 anos e era virgem. A suspeita é de que ela tenha sido drogada, e que por isso não lembra exatamente o que aconteceu.
Imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana em companhia do empresário. O exame toxicológico da jovem não constatou o consumo de álcool ou drogas. No entanto, a perícia encontrou nas roupas dela o seu sangue e sêmen do empresário. A defesa de André Aranha alega que ele não cometeu o crime.