A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. É o Projeto de Lei nº 1529/2021.
Entre as diretrizes da proposta estão a reserva de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres; a publicação e publicidade dessa reserva de vagas nos editais; o aumento da licença maternidade para, pelo menos, 180 dias; a equidade na ocupação de cargos gerenciais; a promoção de estratégias de enfrentamento ao assédio e violência contra as mulheres no âmbito do trabalho; e a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade de gênero nos cursos de formação.
Na justificativa para o projeto, a tucana argumenta que, apesar dos avanços observados nos últimos anos no que diz respeito à valorização das mulheres nas profissões relacionadas à segurança pública, resta ainda muito a ser realizado.
Em 2003, por exemplo, as mulheres representavam 6% do efetivo nas polícias militares. Em 2019, o percentual era de 13,55%.
“Entendemos que é necessário promover, de forma mais intensa, a valorização das mulheres nesse campo profissional”, avaliou Tereza Nelma.
O PL condiciona as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.