O PSDB-Mulher divulgou nesta quarta-feira (1/07) as ‘Bandeiras Eleitorais 2020 – Mulheres nas Cidades’ reformuladas e adaptadas à nova realidade do mundo que vive uma grave crise sanitária, decorrente da pandemia causada pela Covid-19. Os sete temas considerados prioritários que deverão nortear as campanhas das candidatas tucanas refletem as principais preocupações da mulher brasileira.
A presidente nacional do PSDB-Mulher, Yeda Crusius, contou com a colaboração de lideranças tucanas experientes como: das ex-ministras Solange Jurema e Aspásia Camargo, das coordenadoras regionais do segmento Iraê Lucena, Cecília Otto, Sebastiana Azevedo e Andreia Moura Zemuner. Esse debate foi enriquecido com a participação de Luzia Coppi, Edna Martins, Lêda Tâmega Ribeiro, Adriana Toledo, Ângela Sarquiz, Luciana Loureiro e Tânia Ribeiro.
Confira aqui:
Um Novo Planejamento Urbano
As novas tecnologias devem fazer dos equipamentos urbanos instrumentos de acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida. E quem provê esses equipamentos são as cidades conectadas, com um planejamento para colocar à disposição uma infraestrutura adequada e um plano diretor aprovado pelas câmaras municipais.
Há de se cuidar do meio ambiente e isso passa pelo cuidado que cada uma de nós deve ter com o lixo de nossas casas. É fundamental exigir do Poder Público o fim dos lixões que envergonham nossas cidades, contaminando o solo e causando doenças.
Temos que cobrar dos governos o indispensável: saneamento básico, com redes de água e esgoto, recolhimento de lixo, para garantir a saúde e impedir que nossas crianças morram de doenças como diarreia e outras.
Cidades Conectadas: Serviços Públicos na palma da mão!
Nos últimos anos, cresceu a necessidade de inciativas para transformar os municípios de hoje em Cidades Conectadas (ou Cidades Inteligentes). A presidente de honra do PSDB-Mulher, Solange Jurema, destaca que, vivendo sob regime de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus, as cidades inteligentes se fazem ainda mais necessárias. Solange Jurema argumentou ainda que a internet integrada para todos será capaz de reduzir desigualdades, hoje latentes em nossa sociedade.
“Esse ano colocamos como a primeira bandeira Cidades Inteligentes e por que a priorizamos agora? Porque no começo da pandemia percebemos que o mundo mudou e, que a partir de agora as cidades estarem conectadas, as cidades oferecerem internet a população vai fazer toda a diferença. A gente percebeu agora na pandemia que as escolas particulares puderam dar aos seus alunos aulas via internet. As escolas públicas não conseguiram agir com essa mesma facilidade e rapidez. E isso agrava a desigualdade, mais uma vez, por meio da aula que não chega aqueles que não têm internet. É uma realidade cruel”, constatou.
As cidades inteligentes devem fornecer serviços públicos usando as modernas tecnologias integradas num único espaço urbano e melhorando a qualidade de vida da população.
Educação e Primeira Infância
Ao ressaltar a importância das bandeiras eleitorais do PSDB-Mulher, coordenadora regional do PSDB-Mulher no Nordeste, Iraê Lucena, destacou a “Educação e Primeira Infância” como agenda prioritária para as pré-candidatas a vereadora, vice-prefeita e prefeita. A coordenadora frisou que o assunto já ganhou espaço nos parlamentos, inclusive na Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde tem uma Frente Parlamentar que trata da questão e precisa ter apoio e ser trabalhado nas cidades.
“A educação hoje é tudo. Não podemos deixar de lembrar as nossas pré-candidatas que devem estar a par dos progressos e da importância da primeira infância na construção da pessoa. Essa bandeira deve ter um foco especial na primeira infância, porque eu acredito que investir na qualidade e na oferta de educação na primeira infância é uma forma de prevenir a violência e de garantir ações que possam contribuir para a construção do ser humano, de sua saúde mental e para formação de indivíduos aptos a convivência e a cultura da paz”, frisou.
A tucana afirmou que as pré-candidatas devem frisar em seus planos de ação o aumento de creches e abrigos.
“Na questão das creches nós precisamos aumentar o acesso. É uma forma de garantir às famílias a disponibilidade para o trabalho, como também abrigo para as crianças que são abandonadas. Defendemos também a criação do Orçamento Primeira Infância. É fundamental! Com esse orçamento nós vamos garantir a criação, reformas e ampliações de creches, por exemplo. Não adianta falar em creche se não tiver recurso disponível”, frisou.
A ex-deputada estadual defendeu também o Plano Municipal da Primeira Infância.
“As pré-candidatas ao focar primeira infância estarão construindo a cultura do cuidado integral à primeira infância. Já temos a Lei Federal – Marco Legal da Primeira Infância que as nossas pré-candidatas podem também formar os conselhos nos municípios para implantar nos municípios junto as diretrizes da Lei nacional”, disse.
Iraê ainda ressaltou que deve ser reivindicado a educação de tempo integral de qualidade, a criação de consórcio educacional para os municípios de pequeno porte proporcionando a oportunidade de se ter um transporte escolar para os pólos educacionais da cidade.
Saúde é tudo
A presidente do PSDB-Mulher de Santa Catarina e ex-prefeita de Camboriú, Luzia Coppi, defendeu que cada pré-candidata adapte as bandeiras à realidade das cidades por onde irão concorrer às eleições. Ao relatar às mulheres como é a gestão de um município, Luzia Coppi reclamou da repartição de recursos entre os Entes Federativos e afirmou que é um urgente a aprovação do Pacto Federativo antes que os municípios quebrem. Ela também falou que é importante que vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas cobrem do Estado e da União uma gestão na saúde de média e alta complexidade. 
“Qual a responsabilidade dos municípios quanto à saúde? A saúde primária. As unidades de saúde básica. É o clínico geral, é o pediatra, o ginecologista. Precisamos chamar o Estado para a sua responsabilidade. O Estado é o responsável pela média complexidade. A União, o Governo Federal, que fica com a maior parte dos nossos recursos dos Municípios que é uma vergonha, é quem tem que cuidar da alta complexidade. Isso nós temos que saber”, alertou.
Luzia Coppi também destacou a importância do investimento na prevenção de doenças e pediu às pré-candidatas que incluam em seus planos de ação um capítulo reservado a saúde da mulher.
“Academias, praças, palestras informativas fazem parte da saúde. Saúde não é remédio, é prevenção. Os agentes de saúde devem ser valorizados. Passam de porta em porta para prevenir doenças e evitar que a população vá ao posto de saúde, ao hospital. Este é o nosso papel. E digo mais, nós, mulheres, estamos muito mais preparadas para assumir a gestão em nossas cidades, seja como prefeita, como vice, como vereadora. Nós precisamos saber do nosso valor”, afirmou.
Segurança Pública para uma Cultura da Paz:
A violência contra a mulher é uma epidemia. E as estatísticas mostram que a violência é praticada principalmente dentro de casa, pelo companheiro, e na frente dos filhos.
“Em pleno século XXI não cabe mais aceitar que o homem ou o companheiro considere a mulher sua propriedade e disponha de sua vida. Para proteger a mulher e a criança, é preciso dar, com ações concretas, um basta à violência contra a mulher! É preciso incluir a disciplina da Cultura da Paz nas escolas, para que ela seja vista como possível, desde a mais tenra infância”, defendem as tucanas.
A legislação brasileira evoluiu bastante nos últimos anos no combate à violência contra a mulher e a criança, graças à luta das mulheres e, em especial, das parlamentares. Mas ainda é preciso avançar muito mais. A Lei Maria da Penha e a Lei de Feminicídio são dois importantes instrumentos legais de combate à violência, todavia o Poder Público ainda não está aparelhado para aplicá-las. Apenas 8% dos municípios têm DEAMs – Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Poucos têm Centros de Referência, Casa de Abrigo, e mesmo o Disque Denúncia 180.
A cartilha ressalta que é importante implantar e informar as mulheres sobre os protocolos de atendimento, que articulam as diversas áreas, como saúde, assistência e educação, para o atendimento das vítimas e acompanhamento das famílias. Defende também as políticas de inclusão de jovens em atividades profissionalizantes, esportivas e culturais, que retiram um contingente importantíssimo do campo de aliciamento de traficantes.
“Um planejamento urbano adequado que cuide dos espaços com equipamentos públicos e iluminação também cumpre seu papel no enfrentamento à violência. Defendemos a criação de um Centro de Referência dos Direitos da Mulher em cada zona geográfica das cidades, com a finalidade de acolher, ouvir, cuidar e principalmente resgatar a autoestima da mulher vítima de qualquer discriminação ou violência”, traz o texto da cartilha.
Democracia como Participação e Transparência:
Neste capítulo, a transparência é dada como a melhor receita contra a crise de confiança da população nos governantes, com a promoção da participação popular e dos movimentos sociais para o enfrentamento das dificuldades.
“A participação de todos é o elemento central de uma sociedade democrática, assim como a transparência dos atos das autoridades faz com que ela, a autoridade do Poder Público, seja respeitada. Sem participação de todos, e sem transparência nas ações públicas, não há democracia. Sem transparência, não há credibilidade nem confiança para que os resultados da ação pública se concretizem”, diz um trecho da bandeira.
As tucanas defendem dentro desse aspecto a paridade de gênero dentro do Poder Público.
“Dentro do conceito de participação, cabe e é urgente que, na administração pública municipal, haja uma presença feminina na proporção de 50% – 50%, como já ocorre em muitas empresas, em diversas cidades e em vários países. Ocorre, inclusive, nos que adotam as eleições por listas nas quais se intercalam um homem e uma mulher”.
Outro ponto indicado como essencial é a inclusão da compliance na administração das cidades, como já fez o PSDB desde 2018.
“É necessário romper barreiras da burocracia para que o processo tenha credibilidade e confiabilidade por parte das pessoas, e o comprometimento por parte da gestão pública. Defendemos a criação do Portal da Transparência, em cada Prefeitura e Câmaras Municipais, com todas as informações da administração pública, permitindo assim um acompanhamento dos cidadãos em tempo real dos atos dos responsáveis pela condução do município”.
Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Nas últimas décadas, a participação feminina no mercado de trabalho tem crescido de maneira contínua e ascendente, alcançado 44% das vagas formais em 2016, embora recebam, em média, 20% a menos que os homens para a mesma função. A dupla e, às vezes, a tripla jornada de trabalho impede que a mulher ocupe um espaço maior na força de trabalho nacional. Estudo do IBGE aponta que as mulheres dedicam cerca de 18 horas por semana aos afazeres domésticos cuidando da família, 73% a mais do que o tempo dedicado pelos homens.
“As nossas Bandeiras Eleitorais 2020 – Mulheres nas Cidades são o caminho para que, nessas eleições, as necessárias mudanças a serem conduzidas pelo Poder Público nas cidades possam ser levadas por mais mulheres eleitas, criando as condições para que elas, as mulheres na política, sejam protagonistas nessa transformação.”
O PSDB-Mulher defende também a criação de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Econômico para aconselhar a Prefeitura, com participação do Legislativo e da sociedade civil. E que sejam reconhecidas todas as organizações públicas e privadas que garantam acesso das mulheres ao mercado de trabalho em condições de igualdade de cargos e salários. Há, ainda, de se criar celeiros de inovação para novas tecnologias decorrentes das vocações municipais e desenvolver políticas públicas municipais que invistam no desenvolvimento social e sustentável. Outra defesa são as políticas de enfrentamento de todas as formas de discriminação no ambiente trabalho e o fim do assédio no trabalho.
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