O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que garante a mulheres em situação de vulnerabilidade o direito de receber receber gratuitamente pelo SUS o implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.
A proposta explicita que a ideia não é tornar obrigatório o uso do método anticoncepcional — e sim viabilizar a opção à mulher, alertando-a sobre os riscos. O implante já é disponibilizado gratuitamente em São Paulo, conforme a lei municipal 16.806/18.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) já havia negado a oferta gratuita desse método contraceptivo, alegando que não há benefício em relação aos outros disponíveis no Sistema Único de Saúde. Contudo, Frota defende que “a OMS (Organização Mundial de Saúde) incorporou em sua lista o contraceptivo que utiliza a substância etonogestrel e o considera um dos métodos mais eficazes entre todos”.
Caso o PL seja aprovado, o implante será disponibilizado em todo o país a mulheres em situação de rua, adolescentes menores de 17 anos que já tenham engravidado, dependentes químicas, profissionais do sexo, mulheres que já tiveram três ou mais partos prévios, portadoras de doenças que contra indiquem a amamentação ou outras comodidades, mulheres com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento — nesse caso, será necessário um laudo de avaliação psicológica comprovado.
“Esse grupo de mulheres precisa de contraceptivos eficientes, e o implante de longa duração é bastante indicado”, afirma Frota à Agência Câmara.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado para votação no Senado.
Fonte: Universa – UOL