A senadora Mara Gabrilli (SP) apresentou uma série de proposições para aumentar a proteção das pessoas com deficiência durante a crise provocada pela Covid-19.
São 2 projetos de lei e 5 indicações, ferramenta legislativa pela qual os parlamentares podem sugerir medidas ao Poder Executivo.
O primeiro projeto (PL n° 2.178/2020) altera a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) para garantir transporte ao acompanhante da pessoa com deficiência durante a pandemia. O texto prevê que enquanto durarem os efeitos da pandemia da Covid-19, deve ser ofertado ao acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal um meio de transporte segregado para seus deslocamentos em função do atendimento à pessoa com deficiência, ainda que esta não esteja presente, de preferência em veículos que façam o trajeto porta-a-porta. “O que nos preocupa, neste momento, é preservar os acompanhantes, para que eles não sejam vetores de contágio para as pessoas com deficiência”, explica a senadora.
Já o projeto de lei nº 2.288/2020 torna obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população, além de proibir a adoção de regras que prejudiquem esses pacientes.
A proposta prevê que o governo federal deverá elaborar planos para atender não somente as pessoas com deficiência, mas também as pessoas idosas; povos indígenas e tradicionais; pacientes oncológicos, pessoas com doenças raras e pessoas com doenças ou condições crônicas que aumentem a probabilidade de desenvolvimento de quadros graves; moradores de áreas carentes ou com altas densidades populacionais; moradores de residências coletivas, casas-lares, abrigos ou instituições asilares; pessoas em situação de rua; adolescentes que cumprem medida socioeducativa e pessoas presas provisoriamente, condenadas ou submetidas à medida de segurança; profissionais de saúde; bem como outros segmentos identificados como vulneráveis.
Indicações ao Executivo
A senadora enviou também enviou sugestões aos ministérios da Saúde, da Cidadania, da Educação e da Justiça e Segurança Pública, cobrando ações efetivas às pessoas com deficiência, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. Segundo a senadora, seus pedidos atendem a demandas de organizações e associações que atuam em defesa de deficientes.
Nas indicações (instrumento legislativo que sugere iniciativas a outros Poderes da República) ao Ministério da Saúde, Mara pede que a pasta execute um plano emergencial para proteger e atender essas pessoas. A senadora se preocupa, por exemplo, com as instituições que abrigam pessoas com deficiência em longa permanência.
“É preciso atentar para que os profissionais que atuam nessas instituições disponibilizem a seu público, e aos atendentes pessoais ou cuidadores, todos os itens necessários à prevenção contra o vírus. Caso um profissional ou um residente apresente sintomas, é preciso garantir que sejam levados imediatamente à uma unidade de saúde”, pede.
Mara também solicita à pasta que libere, “em casos viáveis”, que pessoas com deficiência em tratamento contra a Covid-19 possam ser acompanhada por um cuidador. Ela ainda pede que esse público, assim como os cuidadores, sejam incluídos no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a gripe, e que sejam vacinados em casa sempre que precisarem de receber a imunização.
Outra sugestão é que o Sistema Único de Saúde (SUS) crie estratégias de entrega de produtos como máscaras, álcool em gel, luva, entre outros insumos, nas residências de pessoas com deficiência. A senadora lembra que é muito comum que cuidadores utilizem todos os dias transporte público, ou pernoitem em ambientes não-controlados.
Mara ainda considera fundamental que os cuidadores tenham prioridade na testagem periódica da Covid-19. E que sejam fornecidos equipamentos como guinchos de transferência, e outros recursos que facilitem a independência de pessoas com deficiência. Por fim, a senadora pede a efetivação de uma rede virtual de telessaúde e telemedicina, que permitam a continuidade de tratamentos e de diagnósticos precoces, sem a necessidade de deslocamentos. E nos casos de necessidade, garantir a internação numa rede especializada para pessoas com deficiência.
“É pouco lembrado na sociedade que as pessoas com deficiência também são um grupo de risco, podendo ser mais infectadas e desenvolverem quadros graves. As tetraplegias, paraplegias, doenças raras como a esclerose lateral amiotrófica (ELA) e a atrofia muscular espinhal (AME), as pessoas cegas ou surdo-cegas, com síndrome de Down ou outras condições, têem como característica a fragilidade respiratória e a baixa imunidade”, alerta a senadora na indicação (INS 32/2020).
Em outra indicação endereçada ao Ministério da Saúde (INS 28/2020), Mara cobra a edição de um ato obrigando a notificação compulsória de suspeita ou diagnóstico do coronavírus nas pessoas com deficiência. Ela cita um estudo da médica Regina Fornari, dando conta que pessoas com deficiência têm três vezes mais risco de contrair o novo coronavírus. A senadora critica o fato de a Ficha de Investigação de Síndrome Gripal não preveja o registro de eventual deficiência e eventuais comorbidades associadas.
Acolhimento
Ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Mara Gabrilli cobra um plano para que órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), principalmente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), garantam o acolhimento de pessoas com deficiência cujos cuidadores forem internados ou colocados em isolamento por causa do coronavírus (INS 25/2020).
Mara também sugere a criação de uma rede de cuidadores para atender pessoas com alto grau de dependência, que tenham seu assistente pessoal contaminado.
Violência doméstica
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mara cobra ações de repressão à violência contra pessoas com deficiência e de atendimento a eventuais vítimas, durante a vigência do isolamento social (INS 27/2020). Nesse pedido, Mara cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), dando conta que pessoas com deficiência são 1,5 vezes mais propensas a serem vítimas de violência do que aquelas sem deficiência. Já nas que apresentam problemas relacionados a saúde mental, o risco é quatro vezes maior.
Atendimento nas escolas
A senadora sugere ainda ao Ministério da Educação que uma comissão técnica elabore documento com diretrizes para um plano emergencial com providências e procedimentos a serem adotados pelas escolas no atendimento a crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras, durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (INS 26/2020).
Fonte: Agência Senado