Os autônomos e microempreendedores individuais da capital que tiveram as vendas e o rendimento mensal afetados por conta da pandemia do novo coronavírus vão receber kits de alimentação. As cestas serão disponibilizadas pela Prefeitura de Palmas e entregues mensalmente. O cadastro para solicitar o benefício começou nesta segunda-feira (4) e deve ser realizado por meio do site da prefeitura.
De acordo com o decreto da prefeita Cinthia Ribeiro, o benefício emergencial será concedido ao trabalhador que exerça atividade econômica no município e que teve o negócio suspenso após a Prefeitura decretar situação de emergência em saúde pública.
Segundo a Prefeitura, o benefício será mensal e entregue enquanto persistirem os efeitos decreto ou com o retorno das atividades.
Somente um membro da família tem direito ao benefício. Os trabalhadores contemplados serão informados sobre as datas e locais em que o benefício será entregue por meio do site e do diário oficial.
Para ter direito ao benefício é necessário:
- Ser maior de 18 anos
- Não ter emprego formal regulamentado pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT)
- Não ser servidor público, ocupante de cargo efetivo ou comissionado ou ter contrato temporário,
- Não ser titular de mandato eletivo, de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro desemprego
- Ser microempreendedor individual (MEI) ou autônomo inscrito no cadastro de contribuintes de Palmas
- Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social
Os trabalhadores que se encaixam no perfil, mas receberam cesta básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos últimos 30 dias não podem ser beneficiados.
Com informações do G1