A deputada federal Rose Modesto (MS) disse que seu esforço, este ano, concentra-se na aprovação do Projeto de Lei 1233/2019, que amplia em 60 dias o período de licença-
maternidade no caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência. A proposta será analisada em Comissão Especial da Câmara.
“Para que as mães tenham mais tempo com recém-nascido deficiente”, afirmou. “Este ano vou lutar para aprovar o projeto, que vai tramitar em Comissão Especial junto com outros textos que tratam do mesmo assunto.”
Segundo a tucana, o “afastamento temporário maior do trabalho da mãe ou do pai é
fundamental para o cuidado e a adaptação da família”. “Os bebês já precisam de muita
atenção, os portadores de necessidades especiais muito mais. Para mim a proteção à maternidade significa a proteção da criança e da família.”
A proposta acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.
Também há alteração da lei de benefícios previdenciários, Lei nº 8.213/1991 para assegurar o pagamento do salário-maternidade durante a prorrogação da licença em caso de nascimento ou de adoção de pessoa com deficiência.
*Com informações das redes sociais da deputada federal Rose Modesto (MS).