A deputada federal Edna Henrique (PB) apresentou o Projeto de Lei 6152/19 que assegura a pacientes com mobilidade reduzida o direito a atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A aplicação de vacinas, a realização de curativos, a coleta de amostras laboratoriais e a administração de alguns medicamentos são procedimentos que podem ser perfeitamente executados na própria residência do paciente, sem qualquer prejuízo ao procedimento”, afirmou.
Pela proposta, pacientes nessa condição, de modo transitório ou definitivo, deverão ter acesso a serviços de saúde na própria residência. O texto altera a lei que dispõe sobre o SUS, e está em análise na Câmara dos Deputados.
SUS
O SUS foi idealizado para dar atendimento integral à saúde de todos, sem distinções. Em 2002, foi criado um subsistema que prevê atendimento e internação domiciliar.
Para Edna Henrique, a lei vigente estabelece que esse tipo de atendimento ocorra apenas após indicação médica e com a concordância do paciente e da família. Segundo ela, a legislação atual não deixa claro quais pacientes têm direito a esse tipo de atendimento, cabendo a decisão a profissionais da saúde.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
*Com informações da Agência Câmara.