A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6.159/2019, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991).
A senadora destacou que, justo nesta Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o governo Bolsonaro tenha proposto medidas que classificou como um retrocesso no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
“Estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros”, lamentou.
Vigência
Em vigor há 28 anos, a Lei das Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham em seus quadros entre 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A proposta enviada pelo governo ao Congresso propõe duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é a de unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.
Mara Gabrilli questionou como o governo elaborou essa proposta sem ouvir a própria Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência. E afirmou que, hoje, quase 500 mil pessoas com deficiência estão empregadas com carteira assinada.
“Agora elas correm risco. Como um país quer se desenvolver deixando os mais vulneráveis ainda mais vulneráveis? Vejam a situação da pessoa com deficiência, 98% delas acredita na lei de cotas. Elas sabem que essa lei as tirou da exclusão. Há milhões de brasileiros e de famílias apavoradas com essa atitude. Não podemos deixar que isso aconteça”, disse.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que presidia a sessão do Congresso, elogiou e apoiou o discurso da senadora.
*Com informações da Agência Senado.