Desde o último dia 11 de outubro, o PSDB-Mulher vem preparando suas teses guias para o IV Congresso Partidário do PSDB. O primeiro tema escolhido foi sobre Diretrizes Doutrinárias e o texto já está pronto. As tucanas querem se fazer ouvir em pé de igualdade com as demais vozes da direção nacional do PSDB. Aliás, é oportuno destacar que, já em 1988, os idealizadores do Manifesto de criação da legenda já se preocupavam com a questão da igualdade de gênero e a destacavam entre as teses que alinharam naquele documento histórico:
“Lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação”.
Segue a íntegra da 1ª tese guia do PSDB-Mulher:
“Carta do PSDB-Mulher ao IV Congresso Nacional do PSDB
É com grande expectativa que o PSDB-Mulher inicia, hoje (11 de outubro de 2019 ), as discussões para definir uma pauta, que será apresentada ao plenário do IV Congresso Nacional do partido. Essa é uma iniciativa inédita, uma vez que, em nenhum dos congressos anteriores o PSDB-Mulher tinha, no seio do partido, o status que, só depois de muitas lutas, conquistou, graças a notáveis vitórias nas urnas.
Nessas condições, o PSDB-Mulher quer se fazer ouvir em pé de igualdade com as demais vozes da direção nacional do PSDB. Aliás, é oportuno destacar aqui que, já em 1988, os idealizadores do nosso Manifesto se preocupavam com a questão da igualdade de gênero e a destacavam entre as teses que alinharam naquele documento histórico:
‘Lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação’.
Hoje, o nosso partido não parece tão seguro e confiante em suas escolhas. O quadro está confuso, não se enxerga um caminho para a convergência, o diálogo, que permita o entendimento. Há muitas questões a levantar e dúvidas a dirimir no que tange às intenções manifestadas e aos propósitos de se criar um pretenso NOVO PSDB, em meio a esse ambiente de incertezas. Na verdade, diante de todos esses murmúrios e frases soltas sobre o nosso amanhã, que põem em guarda a militância ressabiada, a pergunta que não quer calar e exige uma resposta clara é: Que partido será esse que se pretende criar? E qual é o seu ideário? O PSDB vai deixar de ser socialdemocrata? Vai abandonar seu compromisso com a justiça social e se jogar nos braços do mercado de corpo e alma? Vai atirar no lixo sua bandeira do parlamentarismo, joia do seu Manifesto de Fundação? E ainda, com que argumentos vamos defender os significativos avanços alcançados pela gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que mudaram radicalmente o quadro socioeconômico do país, se, de repente, dermos uma forte guinada à direita? Estamos realmente num impasse para encontrar respostas que deem segurança às bases, especialmente à velha guarda.
Também muito oportuno é lembrar ao PSDB como um todo um trecho da memorável Declaração Política do partido, de 2001, coordenada pelo não menos memorável e saudoso Alberto Goldman:
Produto da confluência dessas três vertentes do pensamento política contemporânea(*), o Partido da Social Democracia Brasileira continua unido por uma história comum e sob a bandeira da democracia como valor universal – da democracia como terreno de luta ela superação das desigualdades e pela construção de uma sociedade laica, igualitária, pluralista, solidária, que deverá ser o legado – de significação mundial – do povo brasileiro ao novo século.
É essa opção radical pela democracia que nos fornece norte e destino. Programática e praticamente “recusamos tanto o populismo como o autoritarismo, tanto o fundamentalismo neoliberal como o nacional-estatismo atrasado”. Como diz o Manifesto de Fundação:
Diferentemente dos populistas de ontem e de hoje, entendemos que a preocupação com uma distribuição justa da renda e da riqueza exige definição clara das prioridades das políticas públicas e estímulo à eficiência na produção, sem o que não há medidas distributivas que se sustentem. Diferentemente dos autoritários, afirmamos que as reformas desejadas não virão como doação providencial de um Estado forte ou de uma chefia autocrática, mas sim como resultado do livre exercício das pressões e da negociação dos conflitos no âmbito da sociedade civil.
Recolhendo a herança democrática do liberalismo, não partilhamos com os liberais conservadores a crença cega no automatismo das forças do mercado. Nem pretendemos, como eles, tolher a ação reguladora do Estado onde ela for necessária par estimular a produção e contribuir para o bem-estar, e desde que a ação estatal seja controlada pela sociedade e não guiada pelo interesse corporativo da democracia ou pela vocação cartorial de grupos privados. Por isso, na concepção de democracia do PSDB, a racionalidade da relação entre os fins desejados pela sociedade e os meios disponíveis requer transparência da informação e participação ampla dos cidadãos nas decisões sobre as políticas públicas.
Mais de dez anos depois não há o que tirar nem pôr nessa formulação. Ela não só continuar substancialmente válida como fornece uma sólida diretriz, capaz de orientar a ação política diante das profundas e complexas transformações mundiais e nacionais. Se é possível dizer que o programa de fundação do partido envelheceu em alguns aspectos, não se pode dizer a mesma coisa dos princípios que o norteiam, dos objetivos gerais que o partido se propôs a atingir.
Dezoito anos depois, o PSDB-Mulher pode dizer a mesma coisa: “não há o que tirar nem pôr nessa formulação”. A essência do programa expresso no Manifesto de Fundação continua válida. Sendo assim, O PSDB-Mulher sugere que, como um farol a orientar as discussões durante a preparação para o IV Congresso do partido, seja dada prioridade ao tema “definição dos princípios programáticos”, à luz dos princípios, valores e objetivos estabelecidos na sua certidão de batismo e já consagrados por mais de trinta anos de gestão exitosa e aprovação por seguidos encontros a nível nacional.
Entre os temas sugeridos pelo grupo para compor a pauta de hoje, alguns merecerão mais destaque e poderão ser examinados numa ordem a ser definida segundo consenso. A Presidente Yeda Crusius, se houver por bem, dará seu assentimento para que os temas prioritários sejam examinados na primeira parte das discussões, e também arbitrará a respeito do limite de temas desejável para se estabelecer uma pauta clara e concisa.
Na elaboração dessa pauta, é importante ter em mente que, ao exercer sua função precípua de promover o bem comum, cabe ao Estado garantir, por meio de políticas públicas e de um conjunto de leis, os direitos fundamentais dos cidadãos, como educação, saúde, saneamento básico, moradia digna, segurança, emprego, liberdade de manifestação e associação, ou seja, os direitos fundamentais, inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E cabe aos partidos políticos, como pretendentes a ocupar os mais altos postos na hierarquia governamental, explicitar em seus programas a linha de pensamento que vai nortear suas propostas e ações, bem como as medidas que pretende implementar, caso se concretize sua aspiração de governar o país.
O PSDB precisa afrontar essa ineludível realidade. O momento é este. Queremos um partido afirmativo e transparente. Como vimos, pesquisa recente mostrou que a sociedade brasileira amadureceu muito com as agruras destas últimas décadas e rejeita vigorosamente a política do faz de conta, da enganação, da dubiedade, a política que fica em cima do muro. Esse será verdadeiramente um NOVO PSDB.
Nesse sentido, ficou decidido que é sob esse enfoque que devemos eleger os itens que vão expressar a vontade do PSDB-Mulher no IV Congresso do PSDB.
PSDB-MULHER, 12/12/2019”
Autoria: Lêda Tamega
Coordenação: Aspásia Camargo, Lêda Tamega, Edna Martins