A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive da discriminação, alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, comemora 13 anos. Porém, para as integrantes do PSDB-Mulher além das celebrações, é necessário buscar aperfeiçoamentos.
A vereadora de Goiânia Cristina Lopes (GO) destacou os avanços, mas lembrou que é preciso lutar para garantir a execução do que dispõe a lei.
“[A lei] traz grandes garantias para as mulheres brasileiras, porém, alguns pontos não estão absolutamente estabelecimentos, um ponto são as casas de abrigamento. Nós precisamos dar mais eficácia à lei. Mas sem dúvida temos de comemorar. O que precisamos agora é prática, é funcionamento. Eu acredito na Lei Maria da Penha”, disse Cristina Lopes.
Para Angela Sarquiz, 1ª secretária do PSDB-Mulher Nacional, é fundamental incentivar a denúncia. “São 13 anos da lei Maria da Penha. Mesmo assim, vivemos um país cada dia mais violento. O feminicídio, o desrespeito contra a mulher, ocorre a cada minuto. Precisamos conscientizar a todos da importância de denunciar, não podemos mais nos calar. Mesmo não sendo com você, DENUNCIE.”
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Coordenadoras
Iraê Lucena, coordenadora do Nordeste, ressaltou que a Lei Maria da Penha é “um marco na história do Brasil na questão da violência contra a mulher”. “Uma lei que hoje é referência internacional. O Brasil saiu na frente de muitos países. Cada vez mais o nosso Congresso, o nosso Parlamento e as nossas parlamentares aperfeiçoam a lei. Mas muito ainda tem de ser feito e vai ser feito em prol das nossas mulheres.”
Andreia Zemuner, coordenadora do Centro-Oeste, destacou que graças à lei muitas mulheres passaram a ter mais coragem para reagir. “É um avanço na defesa das mulheres em que muitas ganharam voz e tiveram coragem de denunciar. [Mas] é preciso que as nossas instituições públicas se fortaleçam no sentido de efetivar as ações para o cumprimento da lei. A gente vê ainda um Estado fraco na presença da mulher que precisa deste atendimento integral e efetividade do Judiciário.”
Tiana Azevedo, coordenadora do Sudeste, questiona os elevados índices de violência e mortes de mulheres, mesmo com a Lei Maria da Penha. “Por que ainda convivemos com índices tão assustadores e de difícil combate? O que está faltando para comemorarmos uma queda brusca da violência contra a mulher? Será a forma de educar ou a falta de medidas mais duras? Será que precisamos de quantas gerações para perceber a diferença?.”
Para Cecília Otto, coordenadora do Norte, é fundamental tratar a família no caso de violência contra a mulher. “É necessário fazer funcionar essa rede de proteção. Temos de nos conscientizar que é preciso ter tratamento à família, os filhos que assistem e o agressor que precisa ser tratado. Nós, mulheres, temos a certeza que não estamos mais sozinhas, estamos unidas. Todas nós podemos, sim, ser um símbolo de vitória.”
Foto: Marcos Santos/USP
Presidentes
Walewska Barros Abrantes, presidente do PSDB-Mulher de Minas Gerais, ressaltou que o caminho para avançar está na eleição de mais mulheres. “Convido a todas para uma reflexão, em que combater a violência contra a mulher é um exercício para toda a sociedade, em especial daqueles e daquelas que nos representam no Parlamento, talvez seja melhor para que tenhamos mais mulheres nos representando nos espaços de poder para que possamos lutar para o aperfeiçoamento e amadurecimento da lei para combater essa grande violência que assola a sociedade feminina.”
Para Darlene Araújo, presidente do PSDB-Mulher de Goiás, é preciso exigir a execução plena do que está na Lei Maria da Penha. “É um instrumento de defesa das mulheres, mais ainda não foi implementada nas instituições públicas, continuando as mortes e a violências que vimos.”
Bianca Sampaio, presidente do PSDB-Mulher do Rio de Janeiro, lamenta os elevados índices de violência no seu estado. “Infelizmente no estado do Rio de Janeiro tivemos 381 casos de mulheres assassinadas, 683 tentativas de homicídios e 647 qualificadas por homicídio. São casos alarmantes e esse quadro tem de ser mudado!.”
Tiana Azevedo, coordenadora do Sudeste, lembrou que no Rio as delegacia terão uma patrulha exclusiva para atender as mulheres vítimas de violência. “Esperamos outra realidade em 2020 e possamos assistir um cenário mais otimista. Sugiro um curso de imersão para os agressores de mulheres. Todos deveriam frequentar aulas de boa convivência.”
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil