No 1º semestre, Senado aprova mais de 20 projetos da pauta feminina

O Senado aprovou mais de 20 projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, mais acesso ao mercado de trabalho, vagas para a educação básica e igualdade nas premiações para homens e mulheres em disputas esportivas, além da aplicação de multa para empresas que praticam discriminação salarial.

Também foram aprovadas propostas, como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.

Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos às vítimas agredidas em decorrência desses crimes (como licenças médicas), ressalta a senadora.

Outra vitória foi a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.

Segundo semestre

Tramitam no Senado mais de 50 projetos da bancada feminina. Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de agosto, a bancada feminina no Senado pretende articular a aprovação do máximo de proposições possíveis, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados.

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Veja alguns projetos em tramitação no Congresso:

	ANO	NÚMERO	EMENTA
	2019	PL 2.235	Reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres
	2019	PLS 655	Aumenta as penas para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável
	2019	PL 748	Propicia pleito eleitoral mais igualitário e com condições justas de competição
	2019	PL 1.054	Regula testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público
	2019	PL 1.541	Prevê instrumentos de respeito à cota de gênero nas disputas eleitorais
	2019	PLS 672	Criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou à orientação sexual
	2019	PL 2.491	Garante guarda unilateral ao genitor não responsável por violência
	2019	PL 1.414	Criminaliza o stalking (perseguição ou invasão de privacidade persistente)
	2019	PLS 556	Aumenta pena para o pai que auxilia gestante a provocar aborto
	2019	PLS 1.419	Impede a posse de arma de fogo ao agressor, mesmo não sendo criminoso contumaz
	2019	PLS 848	Incentiva campanhas para redução da gravidez na adolescência
	2019	PLS 549	Assegura proteção a torcedoras
	2019	PLS 598	Inclui nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher
	2018	PLC 54	Garante drenagem linfática pelo SUS
	2018	PLS 205	Garante divulgação de diferença salarial entre homens e mulheres
	2018	PEC 01	Amplia licença para adotantes
	2018	PLS 446	Torna crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte
	2018	PLS 398	Estimula participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática
	2018	PLS 116	Reserva cargos de direção, chefia ou assessoramento para mulheres

*Com informações da Agência Senado.