O projeto de lei (PL 2973/15), que garante escola próxima à residência para filhos de mulheres agredidas entra na fase final de tramitação na Câmara, passou pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social e só depende agora da aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser enviado à análise do Senado.
Pelo texto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) será alterada. Para os casos em que a agressão leve a mulher a sair de casa, o projeto prevê que o juiz terá o direito de determinar a matrícula dos filhos ou dependentes dela em escolas públicas de educação básica próximas da nova residência.
De acordo com a proposta em análise na Câmara, o conselho tutelar também deverá ser acionado para acompanhar a matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência.
Experiência
Coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, o juiz Ben-Hur Viza informou que, em Brasília, as mulheres vítimas de violência levadas para a Casa Abrigo contam a possibilidade de matricular seus filhos em escolas próximas.
O juiz observou que, em muitos casos, essas crianças apresentam medo, ansiedade, depressão, apatia, fobia social e aversão à figura masculina. Segundo Ben-Hur, a escola é fundamental para superar esses traumas psicológicos e abrir novas perspectivas para as crianças.
*Com informações da Agência Câmara.