Após debate promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, na Assembleia Legislativa de Rondônia, sobre a proposta que pretende sustar o reajuste tarifário praticado no estado pela Ceron-Energisa em dezembro de 2018, a deputada federal Mariana Carvalho (RO) apelou para que a sociedade de Rondônia apóie seu projeto para impedir reajustes abusivos na conta de luz.
“Agora toda população de Rondônia precisar cobrar a aprovação do PDC 1107/18. Só assim ficaremos livres do aumento abusivo na conta de luz”, afirmou a tucana nas redes sociais.
Reajuste
O reajuste homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de 25,12%, tendo sido revisto em março deste ano, quando houve redução de 7,46%, mas ainda assim mantendo o aumento real em torno de 18%.
A proposta de Mariana Carvalho, que susta o reajuste, será apreciada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta semana. As usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, segundo dados utilizados pela deputada, podem atender até 80 milhões de pessoas, 2/5 da população brasileira.
De acordo com a parlamentar, o anuncio de reajuste de 25% ocorreu sem transparência e sem debate com a sociedade. A parlamentar fez um apelo aos membros da Comissão de Minas e Energia pela aprovação do PDC 1107/18.
“Conto com a sensibilidade dos nossos colegas deputados tanto na comissão, quanto no Plenário da Câmara. O nosso povo de Rondônia não pode arcar com esse peso injusto de uma conta que não é nossa”, disse a tucana.
Revisão
Durante a audiência o superintendente de energia da Aneel, Davi Antunes, afirmou que a resolução da agência obedeceu a legislação e que a aprovação do PDC 1107/18, caso se concretize, vai gerar uma judicialização. Segundo ele, a tarifa de energia no estado está abaixo da média da região Norte, mas, além dos prejuízos acumulados pela Ceron, o contingente de consumidores no estado é pequeno diante da quantidade de carga de transmissão, o que torna mais alta a cobrança.
“Os grandes componentes incidentes sobre o reajuste foram encargos setoriais e os componentes financeiros, que dizem respeito a custos incorridos pela distribuidora no passado e voltam para a tarifa”, afirmou.
Abusivo
Em nome do Ministério Público Federal, a procuradora Gisele Bleggi afirmou que o reajuste foi de fato abusivo, pois os componentes que estão elevando a tarifa são resultado de uma dívida acumulada da Ceron, devido à malversação de recursos públicos e má gestão.
“Isso não pode ser repassado ao consumidor. Se o PDC for aprovado pelo Congresso Nacional e houver judicialização, o Ministério Público estará ao lado do consumidor e apoiará a iniciativa”, garantiu.
O presidente do Sistema Fiero, que representa as indústrias do estado, Marcelo Thomé, também destacou que é preciso se pensar em formas de reduzir o custo da energia. “Tanto para o consumidor quanto para a Indústria isso é grave, pois afeta na composição do preço do produto”, alertou.
*Com informações das redes sociais da deputada federal Mariana Carvalho (RO) e do PSDB na Câmara.
Lâmpada de luz/ Marcelo Camargo/Agência Brasil