Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano.
Pelo texto, o governo definirá em regulamento o que são serviços obstetrícios de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de leitos obstétricos oferecidos.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil