A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).
O projeto original detalha em quais situações deve ser garantida atenção humanizada às mulheres como mortalidade materna e a saúde de mulheres negras, indígenas, lésbicas, entre outras. Já o substitutivo simplesmente garante atenção humanizada, sem delimitar.
Porém, durante o debate sobre a proposta, ficou definido que o ideal seria não enumerar as possibilidades de agravos que podem acometer as pessoas, pois haveria o risco de excluir grupos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara.