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A deputada federal Mara Rocha (AC), secretária-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, comemorou o repasse de recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para o setor de aquicultura e pesca. Segundo a parlamentar, é a “primeira vez” que o setor será contemplado.
Mara Rocha disse que a garantia foi dada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.
A iniciativa ocorreu após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 4/2019), que garante ao governo federal crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00.
“O Plano Safra, que define as condições de financiamento para custeio e investimentos na produção agropecuária brasileira, terá como grande novidade a inclusão da atividade pesqueira, o que dará um enorme incremento ao setor”, afirmou Mara Rocha.
O projeto permite ao governo descumprir a chamada “regra de ouro” e contrair crédito suplementar para despesas de diversas finalidades, como programas sociais e a equalização de juros no crédito para o agronegócio.
*Com informações do site AC24horas.