Em apenas uma semana a senadora Mara Gabrilli (SP) teve aprovados quatro projetos. Um exemplo de parlamentar atuante e ativa. Todas as propostas foram submetidas às votações em diversas comissões. Todas são relacionadas ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas com deficiência.
O primeiro projeto aprovado, PL 1.254/2019, determina que as despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Outra proposta diz respeito às bibliotecas públicas, que deverão adquirir versões acessíveis de todos os livros. É o que determina o projeto de lei (PLS 461/2018), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou o Projeto de Lei da Câmara 139/2018, que obriga os censos demográficos a coletarem dados sobre autismo. O projeto foi relatado por mim e segue agora para o plenário.
Foi aprovado ainda o PLC 82-2018 que institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente. Pelo texto, devem ser incentivadas e promovidas ações deste movimento que tem como objetivo apoiar as pessoas com deficiência a viverem de forma autônoma e íntegra com o apoio de ajudas técnicas, acesso à assistência pessoal e/ou serviços de base comunitária.
*Com informações da assessoria da senadora Mara Gabrilli (SP).