O plenário do Senado aprovou na terça-feira (9), em 2 turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2015, que altera o artigo 166 da Constituição Federal e autoriza a apresentação de emendas orçamentárias diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios.
A aprovação da PEC está sendo muito comemorada pelos prefeitos de todo o país, pois garante um repasse mais rápido e menos burocrático aos municípios, com maior autonomia para os prefeitos. “A votação da PEC nesta semana é bastante emblemática, já que estamos recebendo, em Brasília, a Marcha dos Prefeitos”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (SP).
A senadora votou a favor da aprovação da matéria. “Essa PEC vai no sentido de uma das minhas promessas durante a campanha eleitoral, de lutar pelo fortalecimento dos municípios. Esperamos acelerar obras que estão paradas por todo o país”, disse Mara.
Por outro lado, a parlamentar registrou uma preocupação em relação ao cumprimento das regras de acessibilidade. “Não ficou claro quem fará a fiscalização da gestão desses recursos, que passarão a ser geridos diretamente pelos prefeitos”, ponderou.
O relator do projeto no Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), se sensibilizou com a observação feita por Mara Gabrilli e prometeu trabalhar em um projeto de lei complementar para esclarecer essa dúvida e garantir que não haja retrocessos nas questões relativas à acessibilidade nos municípios.
Aprovado no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Da assessoria da parlamentar