Todo ano a bancada feminina elege prioridades para votação no Mês da Mulher. E a Câmara já aprovou o regime de urgência para três desses projetos, que poderão ser analisados com mais rapidez, diretamente em plenário.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, essas propostas poderão ser votadas já nesta semana:
“Tem uma pauta, inclusive marcada para a próxima semana, de urgências que foram aprovadas e outras que nós estamos negociando o texto, nós vamos ter, como tivemos nos últimos dois anos e meio, uma pauta onde a mulher vai ser sempre prioridade da nossa agenda, como foi a tipificação do feminicídio, que nós aprovamos e que tem apresentado números já alarmantes.”
Uma dessas propostas (PL 17/19) determina que o juiz, em casos de violência contra a mulher, ordene a apreensão de arma de fogo que esteja registrada em nome do agressor. A proposta foi apresentada nesse ano e, se aprovada pelo plenário, já vai seguir para o Senado.
Para a deputada Rosana Valle, do PSB de São Paulo, o projeto combate um problema que já virou questão de saúde pública:
“Se a gente levar em conta que 42% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro de casa, tirar a posse de arma do agressor é uma medida que vai tentar diminuir os casos de violência. É importante a gente falar que essa já é uma situação que atinge toda a sociedade: não tem diferença religiosa, diferença de classe social, a violência contra a mulher virou um caso de saúde pública.”
O dado citado pela deputada é de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro, encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo revelou que, no último ano, um milhão e seiscentas mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil. 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% aconteceram dentro de casa.
Outra proposta que teve a urgência aprovada vem do Senado e altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes (PL 11239/18). A proposta inverte o ônus do atestado médico: se hoje a grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres.
Os deputados também poderão analisar o projeto que que condiciona os processos de alienação parental a perícia (PL 10712/18). A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.
*Da Agência Câmara Notícias
Reportagem – Paula Bittar